TJPI - 0800947-06.2022.8.18.0056
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Ricardo Gentil Eulalio Dantas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 11:50
Conclusos para julgamento
-
27/06/2025 03:02
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/06/2025 23:59.
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25/06/2025 21:05
Juntada de petição
-
03/06/2025 01:20
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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31/05/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800947-06.2022.8.18.0056 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: SIMONE BRASILINA DA SILVA AMORIM APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Trata-se de Apelações Cíveis interpostas por SIMONE BRASILINA DA SILVA AMORIM e pelo BANCO BRADESCO S.A., nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Tendo a gratuidade sido deferida no processo de origem a SIMONE BRASILINA DA SILVA AMORIM, a parte se encontra dispensada da comprovação do recolhimento do preparo, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC.
Quanto ao recurso do BANCO BRADESCO S.A., verifico que houve recolhimento do preparo (art. 1.007 do CPC).
Presente a tempestividade (art. 1.003 do CPC), e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.
ANTE O EXPOSTO, existentes os pressupostos recursais, RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, diante da aptidão de terem o mérito examinado, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme arts. 342 e 933 do CPC..
Intimem-se da decisão.
Ultrapassado o prazo recursal, retornem-me os autos conclusos.
Teresina-PI, data registrada no sistema.
Des.
Ricardo Gentil Eulálio Dantas Relator -
29/05/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 10:07
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SIMONE BRASILINA DA SILVA AMORIM - CPF: *78.***.*31-72 (APELANTE).
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30/04/2025 10:07
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
28/03/2025 15:08
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/03/2025 07:57
Recebidos os autos
-
25/03/2025 07:57
Processo Desarquivado
-
25/03/2025 07:57
Juntada de Certidão
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06/12/2023 16:46
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2023 16:46
Baixa Definitiva
-
06/12/2023 16:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
-
06/12/2023 16:45
Transitado em Julgado em 30/11/2023
-
06/12/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 03:18
Decorrido prazo de SIMONE BRASILINA DA SILVA AMORIM em 29/11/2023 23:59.
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23/11/2023 00:11
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/11/2023 23:59.
-
26/10/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 14:18
Conhecido o recurso de SIMONE BRASILINA DA SILVA AMORIM - CPF: *78.***.*31-72 (APELANTE) e provido
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17/10/2023 17:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/10/2023 17:51
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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26/09/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 14:56
Expedição de Intimação de processo pautado.
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26/09/2023 13:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/09/2023 11:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/06/2023 11:02
Conclusos para o Relator
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14/06/2023 13:02
Juntada de Petição de manifestação
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12/06/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 09:33
Conclusos para o Relator
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20/04/2023 00:13
Decorrido prazo de SIMONE BRASILINA DA SILVA AMORIM em 19/04/2023 23:59.
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12/04/2023 00:06
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/04/2023 23:59.
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16/03/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 12:55
Outras Decisões
-
22/11/2022 11:04
Recebidos os autos
-
22/11/2022 11:04
Conclusos para Conferência Inicial
-
22/11/2022 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2022
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTOS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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