TJPI - 0803027-68.2020.8.18.0037

1ª instância - Vara Unica de Amarante

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO LUIS LIMA PAIXAO

CPF *98.***.*57-53

JOSE LOURENCO DA SILVA

CPF *12.***.*53-78

Advogados

IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

OAB: 15769/PI

CPF *24.***.*98-06

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 11268/PI

CPF *26.***.*79-76

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2025 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 06:46

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/06/2025 23:59.

  • 27/05/2025 03:41

    Publicado Intimação em 27/05/2025.

  • 27/05/2025 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0803027-68.2020.8.18.0037 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: JOSE LOURENCO DA SILVA Nome: JOSE LOURENCO DA SILVA Endereço: Rua Sao Pedro, 379, AREIAS, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 INTERESSADO: BANCO PAN Nome: BANCO PAN Endereço: Avenida Paulista, 1374,andar16, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÃO O(a) Dr.(a) nomeJuizOrgaoJulgador, MM.

    Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Decisão-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO Vistos etc.

    Retifique-se a autuação para constar “Cumprimento de Sentença” como Classe Judicial, caso ainda não tenha sido feito, invertendo-se os polos da lide, se necessário.

    Após, intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º).

    Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Em seguida, tornem-se os autos conclusos para decisão.

    Adote a Serventia as diligências pertinentes.

    DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO.

    OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam.

    ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial em Anexo Petição Inicial 20120808581774400000012882486 Inicial Petição 20120808581786900000012882490 joselouren.docs.hist.aps Documentos 20120808581800500000012882491 Correção do Polo Ativo Petição 20120809054296400000012882533 13-JOSÉ LOURENÇO DA SILVA x PAN-022..1472-Reserva.Car.At Documentos 20120809054304200000012882816 Certidão Certidão 20120917373141500000012929166 Certidão Certidão 20120917383058100000012929169 Despacho Despacho 21011115553704800000013206878 Citação Citação 21020110075751600000013616305 AVISO DE RECEBIMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 21032320104162000000014722358 Proc. 3027-68.2020 AVISO DE RECEBIMENTO 21032320104172100000014722361 Retificação dados Petição 21040423010911100000014894397 CONTESTAÇÃO Manifestação 21040613505725000000014941137 CONT - JOSE LOURENÇO DA SILVA CONTESTAÇÃO 21040613505747600000014941139 ImprimirFaturas(5) Documentos 21040613505800800000014941147 ImprimirFaturas(4) Documentos 21040613505832000000014941140 ImprimirFaturas(3) Documentos 21040613505862600000014941141 ImprimirFaturas(2) Documentos 21040613505894400000014941142 ImprimirFaturas(1) Documentos 21040613505927200000014941143 PROCURAÇÃO, ATOS E SUBS PAN 2021__compressed Procuração 21040613505959500000014941144 Cartilha Auto Regulamentação Cartão Consignado-VF - Copia Documentos 21040613510015700000014941146 REGULAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO Documentos 21040613510110800000014941150 DECISÕES COMPILADAS - OPERAÇÃO LEGÍTIMA Documentos 21040613510154100000014941151 Certidão Certidão 21042010343965500000015240278 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21042010352651100000015240279 Intimação Intimação 21042010352651100000015240279 Julgamento dos autos Petição 21051911303551500000015923796 Retificação polo ativo Petição 21060914585985600000016442735 Despacho Despacho 22022111152695000000023139740 Petição Petição 22081909160560800000029082954 080302768202081800370 Petição 22081909154983000000029083481 01Procuracaoesubstabelecimentocompilados Procuração 22081909155002300000029083483 02SubstabelecimentoFGBM PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22081909155034600000029083885 03SubstabelecimentoAtuacaoExterna Documentos 22081909155054400000029083887 04CartadepreposicaoBancoPan Documentos 22081909155075900000029083891 05AtosConstitutivosBancoPANSAcompressed Documentos 22081909155096100000029083897 Sentença Sentença 23022414193517600000035122909 Intimação Intimação 23022414193517600000035122909 Apelação Petição 23072415471498300000041473250 Acórdão - 0800482-03.2021.8.10.0105 - Dano Moral - R$ 10.000,00 Documentos 23072415471514400000041473261 Acórdão - 0800580-62.2020.8.10.0124 - Dano Moral - R$ 10.000,00 Documentos 23072415471520900000041473263 Acórdão - 0802245-73.2020.8.10.0105 - Dano Moral - R$ 10.000,00 Documentos 23072415471528000000041473264 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072609554773700000041560344 Intimação Intimação 23072609554773700000041560344 Petição Petição 23081412592806800000042350844 CONTRARRAZOESJOSELOURENCODASILVA Petição 23081412592818100000042350851 Certidão Certidão 23082117362928200000042651273 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082117373820100000042651280 Sistema Sistema 23092109393851500000044019542 Decisão Decisão 23102716504900000000055758282 Sistema Sistema 23103110100600000000055758283 Intimação Intimação 23103110152900000000055758834 Intimação Intimação 23103110152900000000055758835 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24021620481500000000055758836 Despacho Despacho 24030711502000000000055758837 CERTIDÃO CERTIDÃO 24031309205700000000055758838 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24042313525900000000055758839 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24051014541700000000055758840 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24051511235600000000055758841 Relatório Relatório 24051511235600000000055758842 Voto do Magistrado Voto 24051511235600000000055758843 Ementa Ementa 24051511235600000000055758844 Sistema Sistema 24051514404000000000055758845 Petição Petição 24060612112700000000055758846 PETICAO Petição 24060612112700000000055758847 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24062609224000000000055758848 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080908511772100000057810402 Intimação Intimação 24080908511772100000057810402 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 25011611595621300000064749332 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0803027-68.2020.8.18.0037 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 25011611595650600000064749986 Sistema Sistema 25011710133173400000064788651 AMARANTE-PI, 17 de janeiro de 2025.

    Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

  • 25/05/2025 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 16:11

    Outras Decisões

  • 17/01/2025 10:13

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 10:13

    Execução Iniciada

  • 17/01/2025 10:13

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/01/2025 11:59

    Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

  • 27/08/2024 03:46

    Decorrido prazo de JOSE LOURENCO DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 03:54

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:23

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 09:23

    Juntada de Petição de decisão

  • 21/09/2023 09:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 21/09/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2023 04:01

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 05:52

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/07/2023 23:59.

  • 23/06/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 14:19

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/02/2023 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2021 18:37

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2021 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2021 00:38

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2021 23:01

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2021 20:10

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 01/02/2021 10:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/01/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 17:38

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 17:38

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 17:37

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2020 08:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Documentos • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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