16/06/2025 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/06/2025 22:44

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:47

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:04

Juntada de Petição de apelação
29/05/2025 09:12

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 09:12

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0001854-96.2016.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: LOURIVAL JOSE DA SILVA ESPOLIO - ME EXECUTADO: LOURINALDO LOURIVAL DA SILVA FILHO SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença proferida nos autos da execução fiscal promovida pelo ESTADO DO PIAUÍ contra o ESPÓLIO DE LOURIVAL JOSÉ DA SILVA.

A parte embargante alega, em síntese, a existência de omissão quanto à efetivação da penhora no rosto dos autos do inventário nº 0011782-22.1973.8.17.0480, em trâmite na Comarca de Caruaru/PE, pleito que teria o condão de suspender o curso prescricional.

Razão não assiste à embargante.

Com efeito, embora conste nos autos o pedido de penhora no rosto dos autos formulado, e posterior despacho datado de 27/05/2022 determinando a expedição de ofício à vara de origem do inventário, não foi trazida aos autos nenhuma certidão ou resposta oficial que comprove o efetivo cumprimento da medida ou a reserva de bens no juízo de origem.

Além disso, cumpre ressaltar que, à época da determinação judicial para expedição de ofício (maio de 2022), já havia transcorrido o prazo prescricional de cinco anos.

Assim, ainda que se admitisse a efetivação da medida, a sua tardia adoção não possui o condão de interromper ou suspender a prescrição já consumada.

Os embargos, portanto, não se prestam a rediscutir matéria já decidida sob a roupagem de vício de omissão.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença embargada por seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos
26/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:42

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2024 23:38

Conclusos para despacho
16/10/2024 23:38

Expedição de Certidão.
16/10/2024 23:38

Expedição de Certidão.
16/10/2024 23:38

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 06:59

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:32

Outras Decisões
03/09/2024 16:14

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
28/08/2024 23:23

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:18

Juntada de Informações
12/06/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:53

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:53

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:53

Juntada de Certidão
14/12/2023 09:03

Juntada de Informações
09/10/2023 04:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2023 20:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 20:37

Expedição de Certidão.
27/07/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 20:04

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:46

Juntada de Informações
31/05/2023 14:14

Juntada de Informações
14/03/2023 10:08

Juntada de informação
25/10/2022 12:03

Apensado ao processo 0801167-18.2018.8.18.0032
18/10/2022 19:15

Juntada de informação
18/10/2022 15:14

Expedição de Ofício.
30/05/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 16:44

Conclusos para despacho
08/03/2022 16:42

Juntada de Certidão
21/10/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 09:33

Juntada de informação
01/10/2021 11:17

Juntada de comprovante
01/10/2021 11:00

Desentranhado o documento
01/10/2021 10:59

Juntada de comprovante
01/10/2021 10:26

Juntada de Ofício
14/04/2021 20:58

Juntada de Certidão
17/11/2020 13:27

Juntada de Certidão
17/11/2020 13:25

Juntada de Certidão
04/09/2020 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2020 13:41

Conclusos para despacho
21/04/2020 13:40

Juntada de Certidão
21/04/2020 10:57

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 16:00

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2019 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 10:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 12:35

Conclusos para despacho
13/12/2019 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 10:14

Distribuído por dependência
13/12/2019 09:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/12/2019 09:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
16/07/2019 08:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 09:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/05/2019 12:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 12:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/05/2019 11:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/04/2019 14:21

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
16/04/2019 14:52

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/01/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-01-30.
29/01/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2019 12:37

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
25/06/2018 15:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 08:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/06/2018 10:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 10:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/06/2018 12:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/05/2018 10:19

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 15:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 09:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/05/2018 08:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
01/03/2018 10:51

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
06/02/2018 12:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/02/2018 07:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/01/2018 08:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/11/2017 09:13

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
26/07/2017 10:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/07/2017 09:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/07/2017 09:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/09/2016 07:24

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2016 07:46

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/07/2016 10:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/06/2016 08:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/06/2016 10:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/06/2016 12:16

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
17/06/2016 12:16

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2016

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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