02/07/2025 06:35

Decorrido prazo de ADELINA CASTELO BRANCO BARROS VERAS em 23/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:29

Decorrido prazo de FRANCISCO FEITOSA VERAS FILHO em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:21

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006090-54.1999.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA INTERESSADO: FRANCISCO FEITOSA VERAS FILHO e outros DECISÃO Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença manejada por FRANCISCO FEITOSA VERAS FILHO e outra em face do cumprimento de sentença manejado por BANCO DO BRASIL S/A, partes devidamente qualificadas nos autos.

Inicialmente, consigno que as matérias deduzíveis em sede de impugnação ao cumprimento de sentença devem se ater necessariamente ao que dispõe a legislação processual.

Nessa linha, destaco o disposto no artigo 525, § 1º: § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Analisando detidamente os autos, verifico que as matérias apresentadas pela parte executada não merecem acolhimento.

Em primeiro lugar, com a publicação da sentença não há falar em rediscussão de mérito, no tocante aos encargos e valores que integram a base do crédito exequendo.

Há sentença nos autos, que conforme amplamente certificado transitou em julgado.

Descabe alegação de cerceamento de defesa, por ser a referida matéria objeto de discussão na ação de conhecimento.

Por fim, caberia à parte executada/impugnante apresentar a conta que entende devida e não promover impugnação genérica, sem evidenciar adequadamente o alegado excesso.

Em face do exposto, rejeito a impugnação.

Intime-se a exequente para em 15 dias apresentar meios de prosseguimento do cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 26 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:50

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
17/01/2025 12:29

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:27

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:26

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:43

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:42

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:42

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:40

Expedição de Certidão.
24/05/2024 05:02

Decorrido prazo de FRANCISCO FEITOSA VERAS FILHO em 22/05/2024 23:59.
24/05/2024 05:02

Decorrido prazo de ADELINA CASTELO BRANCO BARROS VERAS em 22/05/2024 23:59.
19/04/2024 05:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:52

Conclusos para despacho
15/01/2024 10:52

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 10:01

Juntada de Petição de diligência
22/10/2023 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2023 22:36

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 04:21

Decorrido prazo de FRANCISCO FEITOSA VERAS FILHO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 04:21

Decorrido prazo de ADELINA CASTELO BRANCO BARROS VERAS em 09/10/2023 23:59.
11/09/2023 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:23

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:23

Expedição de Mandado.
06/09/2023 12:23

Expedição de Mandado.
06/09/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:52

Expedição de Mandado.
15/08/2023 10:50

Expedição de Mandado.
31/05/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:57

Conclusos para despacho
15/03/2023 13:56

Expedição de Certidão.
22/02/2023 21:17

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2023 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2023 23:59.
09/02/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/10/2022 17:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2022 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 11:35

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:34

Transitado em Julgado em 23/08/2018
17/08/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 11:42

Conclusos para despacho
03/05/2022 11:42

Expedição de Certidão.
18/02/2022 13:15

Distribuído por dependência
21/09/2021 06:34

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-09-20.
21/09/2021 06:23

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-09-20.
20/09/2021 18:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-09-20
17/09/2021 14:04

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
07/06/2021 13:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-02-24.
24/02/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-02-24
24/02/2021 10:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/02/2021 13:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 08:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/02/2021 08:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 17:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/12/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-12-14.
14/12/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-12-14
11/12/2020 13:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 12:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/05/2020 18:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 13:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/01/2020 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-17.
16/01/2020 18:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-01-16
16/01/2020 12:25

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
08/10/2019 08:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 08:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/10/2019 16:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/03/2019 12:29

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
12/03/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-12.
11/03/2019 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-03-11
08/03/2019 13:07

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
08/03/2019 12:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2019 16:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/12/2018 12:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018 10:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/11/2018 11:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2018 11:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/11/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-11-12.
09/11/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-11-09
09/11/2018 11:48

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
31/07/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-07-31.
30/07/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-07-30
30/07/2018 11:09

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
30/05/2018 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-05-30.
29/05/2018 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-05-29
29/05/2018 12:45

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
24/01/2018 15:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017 09:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/06/2015 09:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/01/2015 11:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/06/2014 13:42

[ThemisWeb] Declarada incompetência
14/05/2014 09:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/02/2010 12:31

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
22/09/2009 10:15

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
15/09/2009 15:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/09/2009 12:26

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
04/09/2009 15:54

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
20/07/2009 12:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/07/2009 14:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/06/2009 16:18

Publicado Outros documentos em 2009-06-01.
11/02/2009 11:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/05/2008 10:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2008 12:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/05/2008 09:39

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
25/04/2008 11:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/05/2007 07:58

Publicado Outros documentos em 2007-05-07.
14/03/2007 14:41

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
09/03/2007 12:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/03/2007 12:56

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
05/12/2006 12:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/05/2005 15:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
02/05/2005 11:34

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
09/04/2005 15:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/08/2003 00:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2003 00:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/08/2003 00:48

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
26/06/2003 00:47

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/05/2003 00:46

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
22/04/2003 00:44

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
01/04/2003 00:43

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/03/2003 00:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/02/2003 00:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/11/2002 00:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/10/2002 00:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2002 00:37

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
22/10/2002 00:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/10/2002 00:35

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
21/03/2002 00:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/01/2002 00:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2001 00:32

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
22/10/2001 00:31

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2001 00:29

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/06/2001 00:28

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
12/06/2001 00:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/06/2001 00:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/05/2001 00:25

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
03/05/2001 00:24

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
27/04/2001 00:23

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/04/2001 00:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/04/2001 00:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/12/2000 00:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/11/2000 00:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/08/2000 00:18

Publicado Outros documentos em 2000-08-04.
13/07/2000 00:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/07/2000 00:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/07/2000 00:15

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
03/05/2000 00:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2000 00:13

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
28/03/2000 00:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/02/2000 00:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/02/2000 00:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/02/2000 00:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2000 00:08

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
08/02/2000 00:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/01/2000 00:06

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
31/01/2000 00:05

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
31/01/2000 00:04

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2000 00:03

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2000 00:02

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
09/12/1999 00:01

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/1999

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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