12/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008083-25.2005.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda] INTERESSADO: LUAUTO CAR LTDA INTERESSADO: FRANCISCO ALVES DE ARAUJO DECISÃO

Vistos.

INTIME-SE a parte executada, por advogado, para cumprir, no prazo de 15 (quinze) dias, a obrigação de não fazer estipulada na sentença, sob pena de adoção de medidas necessárias à satisfação do exequente, na forma do art. 536, CPC.

Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º).

Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários somente incidirão sobre os valores remanescentes não pagos.

Em caso de não pagamento voluntário, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3, CPC) Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art.525, CPC).

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 4 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
09/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008083-25.2005.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] INTERESSADO: LUAUTO CAR LTDA INTERESSADO: FRANCISCO ALVES DE ARAUJO SENTENÇA

Vistos. 1.RELATÓRIO Tratam-se de embargos de declaração opostos pelas partes visando corrigir eventuais vícios na sentença proferida nos autos. É o sucinto Relatório.

Decido. 2.FUNDAMENTAÇÃO Nos embargos opostos pela LUATO CAR, esta afirma que a sentença foi omissa em razão de que é publicamente conhecido que a empresa autora mudou de endereço.

Ora, este juízo não tem qualquer conhecimento onde fica localizada a empresa autora e é por isso que o art. 77, VII do CPC dispõe que cabe à parte informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações.

Assim, nesse ponto, não merece qualquer acolhida a alegação da autora.

Quanto aos embargos apresentados pela parte ré, tem-se que esta tem razão em sua argumentação.

De fato, reconheço que a sentença omissa em razão da ausência de fixação de honorários de advogado devidos à parte embargante. 3.DISPOSITIVO Ante o acima exposto, com fulcro no art.1024 do CPC, conheço dos embargos apresentados, mas para NEGAR-LHES PROVIMENTO aos embargos opostos por LUATO CAR LTDA. e DAR-LHES PROVIMENTO aos embargos apresentados por FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO.

Assim, perfectibilizo a sentença para a acrescentar ao dispositivo o seguinte teor: “Condeno a parte autora ao pagamento de honorários no percentual de 10% do valor atualizado da causa”.

No mais, cumpra-se a referida sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, 14 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
05/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 15:34

Outras Decisões
04/07/2025 09:55

Juntada de Certidão
02/07/2025 06:50

Decorrido prazo de LUAUTO CAR LTDA em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 10:45

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:22

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 10:22

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008083-25.2005.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] INTERESSADO: LUAUTO CAR LTDA INTERESSADO: FRANCISCO ALVES DE ARAUJO SENTENÇA

Vistos. 1.RELATÓRIO Tratam-se de embargos de declaração opostos pelas partes visando corrigir eventuais vícios na sentença proferida nos autos. É o sucinto Relatório.

Decido. 2.FUNDAMENTAÇÃO Nos embargos opostos pela LUATO CAR, esta afirma que a sentença foi omissa em razão de que é publicamente conhecido que a empresa autora mudou de endereço.

Ora, este juízo não tem qualquer conhecimento onde fica localizada a empresa autora e é por isso que o art. 77, VII do CPC dispõe que cabe à parte informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações.

Assim, nesse ponto, não merece qualquer acolhida a alegação da autora.

Quanto aos embargos apresentados pela parte ré, tem-se que esta tem razão em sua argumentação.

De fato, reconheço que a sentença omissa em razão da ausência de fixação de honorários de advogado devidos à parte embargante. 3.DISPOSITIVO Ante o acima exposto, com fulcro no art.1024 do CPC, conheço dos embargos apresentados, mas para NEGAR-LHES PROVIMENTO aos embargos opostos por LUATO CAR LTDA. e DAR-LHES PROVIMENTO aos embargos apresentados por FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO.

Assim, perfectibilizo a sentença para a acrescentar ao dispositivo o seguinte teor: “Condeno a parte autora ao pagamento de honorários no percentual de 10% do valor atualizado da causa”.

No mais, cumpra-se a referida sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, 14 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/04/2025 14:49

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ARAUJO em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:33

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:14

Juntada de Certidão
12/02/2025 05:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 18:24

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/09/2024 15:17

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:14

Juntada de Certidão
04/09/2024 04:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/08/2024 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:44

Decorrido prazo de LUAUTO CAR LTDA em 08/05/2024 23:59.
10/04/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ARAUJO em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 13:03

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 11:16

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:16

Expedição de Mandado.
11/01/2024 11:14

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:01

Expedição de Mandado.
24/11/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 17:33

Conclusos para decisão
15/05/2023 17:33

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 08:52

Conclusos para despacho
19/01/2023 08:52

Juntada de Certidão
09/11/2022 14:40

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/07/2022 14:46

Conclusos para despacho
06/07/2022 14:45

Expedição de .
11/04/2022 11:40

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 20:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ARAUJO em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ARAUJO em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ARAUJO em 09/02/2022 23:59.
15/12/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 10:56

Conclusos para despacho
20/01/2021 12:23

Juntada de Certidão
26/11/2020 16:45

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2020 22:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 22:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ARAUJO em 22/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 11:08

Expedição de Certidão.
05/03/2020 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2020 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ARAUJO em 21/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 11:27

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 10:34

Conclusos para despacho
07/11/2019 10:33

Juntada de Certidão
26/10/2019 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
25/10/2019 10:09

Distribuído por dependência
19/09/2019 12:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 12:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/09/2019 15:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/07/2019 10:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao JOSE COELHO - EM: 17.07.2019.
11/07/2019 10:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 10:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/05/2019 09:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 08:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/04/2019 15:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/03/2019 16:19

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao JOSÉ COELHO.
17/12/2018 11:36

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
17/12/2018 11:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
17/12/2018 11:26

[ThemisWeb] Decorrido prazo de LUAUTO CAR LTDA em 2018-10-24.
17/10/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-17.
16/10/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2018 09:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/06/2018 13:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/06/2017 11:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 09:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
31/05/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-05-31.
30/05/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2017 12:19

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
30/05/2017 11:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/05/2017 13:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/05/2017 09:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/08/2016 12:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/01/2016 11:20

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000424-62.2005.8.18.0140
10/11/2015 10:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/10/2015 10:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/08/2015 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2015 09:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/07/2015 09:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/07/2015 12:14

Publicado Outros documentos em 2015-07-22.
17/06/2015 13:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/06/2015 11:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/04/2015 07:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/03/2015 08:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/03/2015 08:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/10/2014 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
15/10/2014 11:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/10/2014 11:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/10/2014 11:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/06/2014 09:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/06/2014 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2014 09:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/05/2014 13:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/05/2014 13:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/05/2014 11:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/05/2014 09:10

Publicado Outros documentos em 2014-05-02.
27/02/2014 14:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/02/2014 12:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/02/2014 11:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/02/2014 11:07

[ThemisWeb] Execução Iniciada
12/04/2013 16:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/04/2013 16:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/10/2006 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
05/10/2006 12:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/10/2006 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
26/07/2006 12:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/07/2006 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
30/06/2006 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
31/05/2006 12:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/05/2006 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
20/04/2006 09:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/04/2006 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
10/04/2006 08:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/04/2006 08:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/04/2006 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
29/03/2006 08:41

Publicado Outros documentos em 2006-03-29.
27/03/2006 11:26

Publicado Outros documentos em 2006-03-27.
27/01/2006 11:04

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
12/01/2006 12:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/01/2006 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
19/12/2005 10:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/12/2005 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
29/11/2005 12:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/11/2005 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
28/11/2005 12:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/11/2005 08:13

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
12/09/2005 10:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/09/2005 10:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/09/2005 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
22/08/2005 09:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/07/2005 12:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/07/2005 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2005 09:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/07/2005 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2005 10:43

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
10/06/2005 12:13

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2005 08:17

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
02/06/2005 12:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/06/2005 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
02/06/2005 08:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/06/2005 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2005 13:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/05/2005 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
10/05/2005 09:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/05/2005 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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