30/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0817790-85.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Mensalidades] APELANTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA APELADO: LAISSA SALETE ROCHA REIS DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA.

EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO.

EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO.

APLICAÇÃO DO ART. 1.012, CAPUT E ART. 1.013, AMBOS DO CPC.

RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO.

Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, defiro o pedido de gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Circular Nº174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Intimem-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador Manoel de Sousa Dourado Relator
03/04/2025 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
03/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:56

Juntada de Petição de apelação
05/12/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:10

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
12/08/2024 08:16

Conclusos para julgamento
12/08/2024 08:16

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:34

Recebidos os autos do CEJUSC
07/08/2024 10:34

Recebidos os autos.
07/08/2024 10:34

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
05/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 12:42

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:54

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2024 13:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
18/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:41

Audiência Conciliação designada para 05/08/2024 11:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.
18/04/2024 13:39

Recebidos os autos.
11/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:16

Conclusos para despacho
08/11/2023 12:16

Expedição de Certidão.
30/10/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:13

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 08:17

Conclusos para despacho
14/08/2023 08:17

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:14

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:52

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 20:02

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 06:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2023 10:41

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:41

Expedição de Mandado.
09/06/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/05/2023 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 11:16

Expedição de Certidão.
26/07/2022 14:09

Conclusos para despacho
26/07/2022 14:09

Expedição de Certidão.
26/07/2022 12:17

Juntada de Petição de substabelecimento
20/07/2022 14:52

Juntada de Petição de procuração
06/06/2022 17:24

Juntada de Petição de custas
17/05/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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