24/06/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:37

Baixa Definitiva
24/06/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:36

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 06:31

Decorrido prazo de MARIA NECI DOS SANTOS LEITE em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 06:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 09:14

Publicado Sentença em 28/05/2025.
29/05/2025 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0804321-17.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA NECI DOS SANTOS LEITE REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Decido.

A parte autora foi devidamente intimada para se manifestar nos autos, no entanto, deixou transcorrer in albis o prazo sem apresentar qualquer declaração.

Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC.

Considerando que era dever da parte cumprir com a determinação judicial, entendo que houve abandono da causa, tendo em vista a ausência de manifestação da parte interessada por mais de 30 dias.

Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, por configurar hipótese de abandono da causa, em conformidade com a Lei nº 9.099/95 e nos termos do art. 485, III do CPC.

Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Havendo protocolo de recurso inominado, considerando o disposto no art. 1010, §3º, do CPC 2015 (atualmente norma mais coadunada com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei 9099/1995 que regem o Sistema dos Juizados Especiais), determino a Secretaria que: 1) certifique o preparo (ou a concessão do benefício da gratuidade, se for o caso) e a tempestividade; 2) após certificação positiva, intimar a parte contrária VIA ATO ORDINATÓRIO para contrarrazoar no prazo legal; 3) apresentadas ou não as contrarrazões, remeter à Turma Recursal; 4) caso a certificação seja negativa, fazer conclusão.

P.R.I.C.

Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz de Direito
26/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/03/2025 07:40

Conclusos para julgamento
17/03/2025 07:40

Expedição de Certidão.
17/03/2025 07:39

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:43

Decorrido prazo de MARIA NECI DOS SANTOS LEITE em 06/03/2025 23:59.
31/01/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:32

Outras Decisões
17/12/2024 09:29

Conclusos para julgamento
17/12/2024 09:29

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/10/2024 12:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
29/10/2024 11:57

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
29/10/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:56

Juntada de Certidão
13/09/2024 23:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
13/09/2024 08:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/10/2024 12:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
13/09/2024 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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