TJPI - 0012348-11.2019.8.18.0001

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Sudeste (Unidade X) - Anexo I (Ceut)

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Polo Ativo

Partes

JULIANA SANTOS CASTELO BRANCO

CPF *68.***.*06-04

Advogados

THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO

OAB: 6128/PI

CPF *12.***.*50-06

FABIO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO

OAB: 8270/PI

CPF *05.***.*46-48

JULIANA SANTOS CASTELO BRANCO

OAB: 4128/PI

CPF *68.***.*06-04

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA SILVA AMORIM

CPF *04.***.*46-49

Advogados

CHARLES ADRIANO AMORIM

OAB: 6890/PI

CPF *94.***.*86-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 14:22

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2025 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 14:19

    Transitado em Julgado em 12/06/2025

  • 12/06/2025 06:31

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA AMORIM em 11/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 09:14

    Publicado Sentença em 28/05/2025.

  • 29/05/2025 09:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0012348-11.2019.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] INTERESSADO: JULIANA SANTOS CASTELO BRANCO INTERESSADO: MARIA DE FATIMA SILVA AMORIM SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença onde as partes informam pagamento integral do valor da condenação, concluindo-se pela quitação do débito.

    Ante o exposto, por considerar paga a dívida, DECLARO extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

    Considerando alegação de pagamento a maior, determino que esta secretaria proceda com a análise dos valores recebidos pela parte autora, considerando os extratos anexados por ambas às parte, e, em caso de contradição de valores, autorizo a expedição de ofício ao INSS para que envie a este Juízo extrato de transferências para conta da exequente, com o fim de elucidar os valores por ela recebidos.

    Em sendo os valores pagos em excesso, determino a intimação da parte exequente para que proceda com a devida devolução à parte executada, sob pena de sofrer constrições judiciais.

    Cumpridos os expedientes devidos e transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

    Juiz de Direito

  • 26/05/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 13:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/04/2025 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 13:11

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 23:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/12/2024 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 03:32

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA AMORIM em 29/07/2024 23:59.

  • 06/07/2024 00:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 11:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/04/2024 00:27

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2024 22:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2023 02:17

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 17:46

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA AMORIM em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 06:46

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA AMORIM em 25/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2023 23:42

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/10/2023 23:41

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2023 23:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 22:49

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 22:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 00:13

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 22:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2022 03:24

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA AMORIM em 19/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 05:12

    Decorrido prazo de INSS em 12/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 12:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 12:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/12/2022 09:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 15:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/11/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 01:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 10:47

    Expedição de Alvará.

  • 25/10/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 10:20

    Juntada de Petição de contrafé eletrônica

  • 14/10/2022 10:10

    Juntada de Petição de contrafé eletrônica

  • 03/10/2022 09:04

    Processo Reativado

  • 03/10/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2022 09:40

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2022 09:37

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 08:50

    Expedição de Alvará.

  • 30/09/2022 01:51

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA AMORIM em 29/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 05:10

    Decorrido prazo de JULIANA SANTOS CASTELO BRANCO em 26/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 03:33

    Decorrido prazo de JULIANA SANTOS CASTELO BRANCO em 20/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 08:08

    Expedição de Alvará.

  • 13/09/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 11:44

    Juntada de Petição de contrafé eletrônica

  • 12/09/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 11:06

    Outras Decisões

  • 02/05/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 08:53

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 10:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2022 02:08

    Decorrido prazo de JULIANA SANTOS CASTELO BRANCO em 23/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 02:07

    Decorrido prazo de JULIANA SANTOS CASTELO BRANCO em 23/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 02:06

    Decorrido prazo de JULIANA SANTOS CASTELO BRANCO em 23/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 15:37

    Distribuído por dependência

  • 04/03/2022 10:06

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 18/11/2021 10:05

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 19/08/2021 19:07

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 19/08/2021 19:07

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 16/12/2020 21:23

    [Projudi] Conclusos para Decisão após Audiência

  • 16/12/2020 21:23

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 16/12/2020 09:26

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 24/08/2020 17:05

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 24/08/2020 17:05

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 24/08/2020 17:03

    [Projudi] Processo Desarquivado

  • 24/08/2020 17:00

    [Projudi] Juntada de Petição de Solicitao de Desarquivamento

  • 11/06/2020 11:30

    [Projudi] Processo Arquivado

  • 11/06/2020 11:30

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 20/02/2020 10:43

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 24/01/2020 10:08

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 24/01/2020 10:08

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 24/01/2020 10:07

    [Projudi] Processo Desarquivado

  • 24/01/2020 08:02

    [Projudi] Juntada de Petição de Solicitao de Desarquivamento

  • 22/01/2020 21:13

    [Projudi] Juntada de Petição de Solicitao de Desarquivamento

  • 12/12/2019 11:31

    [Projudi] Processo Arquivado

  • 12/12/2019 11:31

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 11/10/2019 11:36

    [Projudi] Julgada procedente a ação

  • 21/03/2019 09:58

    [Projudi] Conclusos para Sentença

  • 21/03/2019 09:58

    [Projudi] Audiência Una Realizada

  • 21/03/2019 09:58

    [Projudi] Juntada de Termo de Audiência

  • 27/02/2019 10:36

    [Projudi] Juntada de Comprovante Intimação

  • 27/02/2019 10:33

    [Projudi] Juntada de Comprovante Citação

  • 12/02/2019 09:51

    [Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 12/02/2019 08:38

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 12/02/2019 08:38

    [Projudi] Audiência Una Designada

  • 12/02/2019 08:38

    [Projudi] Audiência Una Redesignada

  • 12/02/2019 08:38

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 08/02/2019 07:54

    [Projudi] Juntada de Petição de Petição

  • 07/02/2019 10:15

    [Projudi] Expedição de Intimação

  • 07/02/2019 10:15

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 06/02/2019 13:53

    [Projudi] Audiência Una Designada

  • 06/02/2019 13:53

    [Projudi] Conclusos para Pedido Urgência

  • 06/02/2019 13:53

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 06/02/2019 13:53

    [Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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