30/07/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 08:24

Baixa Definitiva
30/07/2025 08:24

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:24

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 06:02

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802277-11.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ANTONIA BARROS RABELO REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido de restituição de indébito, na qual a parte autora requereu o reconhecimento da desistência, nos termos do artigo 485 do Código de Processo Civil. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO O autor pode desistir da ação até a sentença de mérito.

A ressalva legal é que, após oferecida a contestação, a desistência fica condicionada ao consentimento da parte contrária, conforme disposto no artigo 485, § 4º, do CPC/2015.

Verifico que a parte requerida não apresentou contestação, razão pela qual desnecessária a sua manifestação sobre o pedido de desistência, estando preenchidos os requisitos para a homologação.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, por consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Condeno a parte autora nas custas processuais, obrigação que ficará sob condição suspensiva, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Sem honorários advocatícios.

Não há interesse recursal, razão pela qual a presente sentença transitará em julgado após a publicação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se e arquivem-se imediatamente os autos.

PARNAÍBA-PI, datado eletronicamente.

Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
22/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA BARROS RABELO - CPF: *37.***.*15-20 (AUTOR).
22/07/2025 09:28

Extinto o processo por desistência
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802277-11.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ANTONIA BARROS RABELOREU: BANCO PAN DESPACHO Em análise preliminar, verifico a existência de outro processo (nº 0800561-46.2025.8.18.0031) em trâmite na 1a Vara Cível desta Comarca, havendo aparente identidade de partes, causa de pedir e pedido.

Diante do exposto, para evitar decisão surpresa, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a possível ocorrência de litispendência entre o presente processo e os autos nº 0800561-46.2025.8.18.0031.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Parnaíba, datado eletronicamente.

Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
01/07/2025 13:19

Conclusos para julgamento
01/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
20/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:01

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802277-11.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ANTONIA BARROS RABELOREU: BANCO PAN DESPACHO Em análise preliminar, verifico a existência de outro processo (nº 0800561-46.2025.8.18.0031) em trâmite na 1a Vara Cível desta Comarca, havendo aparente identidade de partes, causa de pedir e pedido.

Diante do exposto, para evitar decisão surpresa, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a possível ocorrência de litispendência entre o presente processo e os autos nº 0800561-46.2025.8.18.0031.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Parnaíba, datado eletronicamente.

Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
02/06/2025 02:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 02:38

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:30

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
21/03/2025 23:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
21/03/2025 16:19

Distribuído por sorteio
21/03/2025 16:16

Juntada de Petição de documentos
21/03/2025 16:16

Juntada de Petição de documentos
21/03/2025 16:16

Juntada de Petição de documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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