03/07/2025 03:00

Decorrido prazo de TETTO ENGENHARIA LTDA em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:22

Juntada de entregue (ecarta)
11/06/2025 18:51

Juntada de petição
03/06/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0805270-98.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Adjudicação Compulsória, Liminar] APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA APELADO: SOCIEDADE RECREATIVA CLUBE DOS 100, TETTO ENGENHARIA LTDA, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DESPACHO Trata-se de APELAÇÕES CÍVEIS interpostas por MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A. e SOCIEDADE RECREATIVA CLUBE DOS 100 contra sentença proferida pela 5ª da Vara Cível da Comarca de Teresina-PI.

Compulsando os autos, observa-se que após prolação da sentença (ID de origem n° 25999700), foram opostos Embargos de Declaração (ID de origem n° 40663209 e 40862332), pelos ora Apelantes, que não foram conhecidos pelo Douto juízo a quo (ID de origem n° 54816803).

Dessa forma, verifico que, em tese, as presentes Apelações cíveis foram interpostas intempestivamente, já que a sentença recorrida foi proferida em 28 de abril de 2023 e os embargos de declaração contra ela opostos pelas Apelantes não foram conhecidos pelo juízo a quo, logo, não interromperam o prazo recursal.

Diante do exposto, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem sobre a preliminar de intempestividade da Apelação suscitada de ofício, com fundamento no art. 10 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema PJE.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
26/05/2025 14:04

Expedição de intimação.
26/05/2025 14:03

Expedição de intimação.
26/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:55

Expedição de intimação.
26/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:38

Conclusos para julgamento
12/02/2025 03:19

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 18:45

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 00:11

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:10

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:10

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 28/01/2025 23:59.
30/12/2024 10:16

Expedição de intimação.
30/12/2024 10:16

Expedição de intimação.
13/12/2024 10:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/12/2024 12:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
05/12/2024 10:52

Determinação de redistribuição por prevenção
04/12/2024 08:32

Juntada de manifestação
19/10/2024 23:02

Juntada de Certidão de distribuição anterior
19/10/2024 11:59

Recebidos os autos
19/10/2024 11:59

Conclusos para Conferência Inicial
19/10/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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