08/07/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:25

Execução Iniciada
02/07/2025 09:25

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 17:19

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des.

Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0800284-16.2020.8.18.0060 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Regime Previdenciário] INTERESSADO: MARLOS HENRIQUE DE MELO LOPES e outros (2) INTERESSADO: INSS DECISÃO Analisando os autos, verifico que, após a prolação da sentença e o respectivo trânsito em julgado, a parte autora limitou-se a requerer o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na implantação do benefício assistencial (BPC-LOAS).

Na sequência, observo que a autarquia previdenciária comprovou o cumprimento da referida obrigação.

Dessa forma, considerando que a obrigação de pagar depende de requerimento expresso da parte autora, com a devida apresentação da conta de liquidação pormenorizada, determino a intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo acima sem manifestação, determino o imediato arquivamento do processo, nos termos da parte final da sentença constante no ID 60195165.

Havendo manifestação da parte credora, intime-se a parte contrária, se for o caso, para impugnar a conta de liquidação no prazo de 30 (trinta) dias, mediante ato ordinatório.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

LUZILÂNDIA-PI, 23 de maio de 2025.

RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia
26/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:05

Determinada diligência
23/04/2025 10:54

Conclusos para julgamento
23/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de INSS em 25/03/2025 23:59.
20/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:57

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:56

Execução Iniciada
16/10/2024 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2024 09:22

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
22/09/2024 03:03

Decorrido prazo de MARLOS HENRIQUE DE MELO LOPES em 16/09/2024 23:59.
22/09/2024 03:03

Decorrido prazo de MARINALVA FERREIRA DE MELO em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 03:22

Decorrido prazo de INSS em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:34

Decorrido prazo de DEMETRIO ALVES LOPES em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:25

Transitado em Julgado em 30/08/2024
30/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
30/08/2024 03:05

Decorrido prazo de INSS em 29/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:38

Decorrido prazo de MARLOS HENRIQUE DE MELO LOPES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:38

Decorrido prazo de DEMETRIO ALVES LOPES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:38

Decorrido prazo de MARINALVA FERREIRA DE MELO em 12/08/2024 23:59.
18/07/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:45

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 09:24

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:22

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:27

Decorrido prazo de MARINALVA FERREIRA DE MELO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:27

Decorrido prazo de MARLOS HENRIQUE DE MELO LOPES em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:31

Decorrido prazo de INSS em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:29

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:17

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:23

Expedição de Ofício.
20/03/2024 04:27

Decorrido prazo de MARINALVA FERREIRA DE MELO em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 04:26

Decorrido prazo de MARLOS HENRIQUE DE MELO LOPES em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:18

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:16

Desentranhado o documento
21/02/2024 11:16

Cancelada a movimentação processual
09/01/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:35

Conclusos para despacho
01/12/2023 12:35

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 06:32

Decorrido prazo de MARLOS HENRIQUE DE MELO LOPES em 16/10/2023 23:59.
06/10/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 05:52

Decorrido prazo de MARLOS HENRIQUE DE MELO LOPES em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:05

Expedição de Certidão.
13/09/2023 04:34

Decorrido prazo de INSS em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 04:30

Decorrido prazo de MARLOS HENRIQUE DE MELO LOPES em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:26

Juntada de Petição de informação - corregedoria
31/08/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:10

Juntada de Certidão
25/08/2023 03:40

Decorrido prazo de INSS em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:06

Juntada de Petição de ato ordinatório
26/10/2022 17:42

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022 10:23

Juntada de Certidão
10/05/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 01:32

Decorrido prazo de MARLOS HENRIQUE DE MELO LOPES em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 01:31

Decorrido prazo de DEMETRIO ALVES LOPES em 30/08/2021 23:59.
13/08/2021 16:25

Juntada de Petição de contestação
12/08/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 12:21

Conclusos para despacho
10/09/2020 12:21

Juntada de Certidão
24/08/2020 10:39

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2020 15:23

Não Concedida a Medida Liminar
02/07/2020 12:05

Conclusos para decisão
02/07/2020 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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