18/06/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 13:52

Baixa Definitiva
18/06/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 13:48

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 07:51

Decorrido prazo de CAMILA PONTES EGYDIO em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 11:39

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
31/05/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0805981-81.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Material] AUTOR(A): FRANCISCO JOSE DOS SANTOS SOUSA RÉU(S): SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.

Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.

Defiro a JUSTIÇA GRATUITA em favor da parte autora, em linha com os artigos 98 e 99, § 3.º, do CPC, a despeito do teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
29/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:12

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/02/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:06

Conclusos para julgamento
07/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/02/2025 11:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
03/02/2025 08:56

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 05:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/01/2025 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 08:44

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:04

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:33

Concedida a Medida Liminar
18/12/2024 10:37

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/02/2025 11:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
18/12/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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