09/07/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 10:57

Baixa Definitiva
11/06/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 00:54

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 11:35

Transitado em Julgado em 29/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0805545-87.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: GILSON ALVES DA SILVA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas.

Realizada audiência de ID 73945968, sobreveio realização de acordo.

Dispõe o art. 22, § único da Lei 9.099/95: “obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo”.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Determino o arquivamento do feito.

CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA-SE A BAIXA DEFINITIVA, sem prejuízo de ser desarquivado, caso não cumprido os seus termos.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Expedientes Necessários.

Intimem-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT
29/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:29

Homologada a Transação
10/04/2025 11:51

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2025 11:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
09/04/2025 12:17

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 00:07

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
13/03/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 10/04/2025 11:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
21/02/2025 13:19

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:32

Outras Decisões
05/02/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 07:56

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:02

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
01/02/2025 03:10

Decorrido prazo de GILSON ALVES DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
11/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 20:28

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 10:58

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/02/2025 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
28/11/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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