TJPI - 0810264-33.2023.8.18.0140
1ª instância - 8ª Vara Civel de Teresina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 06:54
Decorrido prazo de FRANCISCA BARBOSA DE SOUZA SANTOS em 23/06/2025 23:59.
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02/07/2025 06:54
Decorrido prazo de PEDRO MONTEIRO DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
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29/05/2025 10:30
Publicado Decisão em 29/05/2025.
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29/05/2025 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810264-33.2023.8.18.0140 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: FRANCISCA BARBOSA DE SOUZA SANTOS e outros REU: Pessoas incertas e desconhecidas DECISÃO 1- Indefiro, por ora, o pedido de designação de audiência requerido pelos autores, considerando que a ação ainda não se encontra devidamente instruída, sendo imprescindível, antes, a complementação documental determinada. 2- Intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente as diligências apontadas abaixo, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC: a) Apresentação do memorial descritivo do imóvel com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); b) Apresentação das coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, conforme disposto no art. 176, §3º, da Lei nº 6.015/1973; c) Certidão do INCRA, atestando a inexistência de sobreposição da área usucapienda; d) Comprovante de diligência junto aos Cartórios de Registro de Imóveis de Teresina, visando a identificação de propriedade em nome dos confrontantes indicados na inicial.
Advirta-se que o não cumprimento da presente determinação no prazo assinalado poderá ensejar a extinção do processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso I, do CPC.
TERESINA-PI, 27 de maio de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina -
27/05/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 11:58
Outras Decisões
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18/02/2025 08:58
Conclusos para despacho
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18/02/2025 08:58
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 10:19
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/11/2024 16:42
Juntada de Petição de diligência
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27/11/2024 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/11/2024 16:39
Juntada de Petição de diligência
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18/11/2024 11:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/11/2024 11:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/11/2024 20:43
Expedição de Certidão.
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17/11/2024 20:43
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2024 11:43
Conclusos para despacho
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18/03/2024 11:43
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 11:42
Juntada de Certidão
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06/03/2024 03:13
Decorrido prazo de FRANCISCA BARBOSA DE SOUZA SANTOS em 05/03/2024 23:59.
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06/03/2024 03:13
Decorrido prazo de PEDRO MONTEIRO DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
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11/12/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 10:16
Deferido o pedido de
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01/09/2023 12:03
Juntada de Petição de manifestação
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01/09/2023 09:15
Conclusos para despacho
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01/09/2023 09:15
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 09:14
Juntada de Certidão
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22/08/2023 03:39
Decorrido prazo de PEDRO MONTEIRO DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.
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22/08/2023 03:16
Decorrido prazo de FRANCISCA BARBOSA DE SOUZA SANTOS em 21/08/2023 23:59.
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03/07/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 13:26
Juntada de Petição de manifestação
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23/06/2023 13:24
Juntada de Petição de petição
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07/06/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 14:46
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 14:28
Decorrido prazo de Pessoas incertas e desconhecidas em 12/05/2023 23:59.
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30/05/2023 09:35
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
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20/05/2023 04:58
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 19/05/2023 23:59.
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16/05/2023 04:26
Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO BARBOSA DUARTE em 15/05/2023 23:59.
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16/05/2023 04:23
Decorrido prazo de FRANCISCA LIMA DE SOUSA em 15/05/2023 23:59.
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16/05/2023 00:54
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COUTO em 15/05/2023 23:59.
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15/05/2023 12:47
Juntada de Petição de contestação
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15/05/2023 10:10
Juntada de Petição de manifestação
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12/05/2023 11:19
Juntada de Petição de petição
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27/04/2023 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/04/2023 16:56
Juntada de Petição de diligência
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27/04/2023 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/04/2023 16:55
Juntada de Petição de diligência
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27/04/2023 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/04/2023 16:55
Juntada de Petição de diligência
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19/04/2023 15:33
Juntada de Petição de manifestação
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27/03/2023 07:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/03/2023 07:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/03/2023 07:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/03/2023 09:57
Expedição de Certidão.
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24/03/2023 09:57
Expedição de Mandado.
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24/03/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 09:42
Juntada de Petição de certidão
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24/03/2023 09:41
Juntada de Petição de certidão
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24/03/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 09:32
Juntada de Petição de edital
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23/03/2023 12:53
Determinada diligência
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14/03/2023 13:44
Conclusos para despacho
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14/03/2023 13:44
Expedição de Certidão.
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14/03/2023 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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