02/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802317-22.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo] INTERESSADO: RAFAEL ROCHA PIRES DE OLIVEIRA, JESSICA CAVALCANTE MEDEIROS INTERESSADO: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Analisando os autos, verifico que o réu apresentou comprovante de depósito com o objetivo de demonstrar o pagamento da condenação (ID nº 78166901).

A parte autora manifestou-se pela expedição de alvará judicial para recebimento dos valores depositados pela parte adversa (ID nº 78188654).

Assim sendo, autorizo o levantamento das quantias de R$ 3.240,00 (três mil e duzentos e quarenta reais), com seus acréscimos legais, mediante a expedição de alvará e envio ao banco para transferência em favor da parte autora, conforme dados bancários informados: BANCO DO BRASIL Agência: 4710-4 Conta Corrente: 15.330-3 Titular: FRANCISCO MARCIO ARAUJO CAMELO CPF: *05.***.*10-65 Isto posto, por considerar paga a dívida, JULGO extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, e 925 do CPC.

Expeça-se o alvará necessário.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento dos expedientes necessários, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, 27 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
01/07/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 14:18

Baixa Definitiva
01/07/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:49

Expedição de Alvará.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802317-22.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo] INTERESSADO: RAFAEL ROCHA PIRES DE OLIVEIRA, JESSICA CAVALCANTE MEDEIROSINTERESSADO: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

DESPACHO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença movido por RAFAEL ROCHA PIRES DE OLIVEIRA e JESSICA CAVALCANTE MEDEIROS em face de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

Ante o trânsito em julgado, acolho o pedido de cumprimento de sentença, acompanhado do cálculo atualizado da dívida (ID nº 76483165).

Intimem-se o executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida correspondente a R$ 3.228,42 (três mil duzentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos).

Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do CPC sobre o valor atualizado da dívida.

Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 11 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
30/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 21:30

Conclusos para julgamento
27/06/2025 21:30

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:57

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
27/06/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802317-22.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo] INTERESSADO: RAFAEL ROCHA PIRES DE OLIVEIRA, JESSICA CAVALCANTE MEDEIROSINTERESSADO: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

DESPACHO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença movido por RAFAEL ROCHA PIRES DE OLIVEIRA e JESSICA CAVALCANTE MEDEIROS em face de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

Ante o trânsito em julgado, acolho o pedido de cumprimento de sentença, acompanhado do cálculo atualizado da dívida (ID nº 76483165).

Intimem-se o executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida correspondente a R$ 3.228,42 (três mil duzentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos).

Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do CPC sobre o valor atualizado da dívida.

Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 11 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
26/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802317-22.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo] AUTOR: RAFAEL ROCHA PIRES DE OLIVEIRA, JESSICA CAVALCANTE MEDEIROS REU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 26/05/2025.

Dado e passado nesta comarca de TERESINA, em 27 de maio de 2025.

Dou fé.

TERESINA, 27 de maio de 2025.

LEANDRO UCHOA REZENDE SANTANA JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
12/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 02:34

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA PIRES DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:34

Decorrido prazo de JESSICA CAVALCANTE MEDEIROS em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:37

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:37

Execução Iniciada
03/06/2025 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 10:33

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 10:33

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 18:40

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802317-22.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo] AUTOR: RAFAEL ROCHA PIRES DE OLIVEIRA, JESSICA CAVALCANTE MEDEIROS REU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 26/05/2025.

Dado e passado nesta comarca de TERESINA, em 27 de maio de 2025.

Dou fé.

TERESINA, 27 de maio de 2025.

LEANDRO UCHOA REZENDE SANTANA JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
27/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:25

Transitado em Julgado em 26/05/2025
27/05/2025 04:30

Decorrido prazo de JESSICA CAVALCANTE MEDEIROS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:30

Decorrido prazo de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:30

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA PIRES DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:30

Decorrido prazo de JESSICA CAVALCANTE MEDEIROS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:30

Decorrido prazo de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:30

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA PIRES DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
10/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
10/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
08/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:08

Julgado procedente em parte do pedido
04/01/2025 06:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/10/2024 07:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2024 08:39

Conclusos para julgamento
09/08/2024 08:39

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2024 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
08/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/08/2024 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
13/06/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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