TJPI - 0805664-73.2021.8.18.0031

1ª instância - 2ª Vara Civel de Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB: 357590/SP

CPF *69.***.*74-42

PETERSON DOS SANTOS

OAB: 336353/SP

CPF *09.***.*97-83

NEI CALDERON

OAB: 114904/SP

CPF *40.***.*67-52

Polo Passivo

Partes

RICHARD ROGHER DIAS OLIVEIRA 04919979304

CNPJ: 41.967.667/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 05:24

    Decorrido prazo de RICHARD ROGHER DIAS OLIVEIRA *49.***.*79-04 em 18/06/2025 23:59.

  • 20/06/2025 05:13

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 09:23

    Publicado Decisão em 28/05/2025.

  • 29/05/2025 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 27/05/2025 10:01

    Arquivado Provisoramente

  • 27/05/2025 09:56

    Arquivado Provisoramente

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0805664-73.2021.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento Indevido] INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    INTERESSADO: RICHARD ROGHER DIAS OLIVEIRA *49.***.*79-04 DECISÃO Chamo o feito à ordem.

    Inicialmente, ressalto que, no processo executivo ou na fase de cumprimento de sentença, não sendo localizado o executado ou bens penhoráveis (art. 921, III, do CPC), a execução deve ser declarada suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual a prescrição ficará suspensa (§ 1º do art. 921 do CPC).

    Além disso, "decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos" (§ 2º do art. 921 do CPC).

    Por outro lado, segundo a jurisprudência consolidada do STJ e dos Tribunais de Justiça Estaduais, inclusive do TJPI, a decisão que suspende o processo é meramente declaratória, retroagindo à data da ciência do autor sobre a não localização do executado ou da frustração da penhora.

    Caso Concreto: 1.

    A citação da parte executada ocorreu em 17/03/2023 (certidão ID 38330314). 2.

    Em 24/04/2023, a parte exequente tomou ciência da frustração da penhora via SISBAJUD (ID 39911639). 3.

    Em 24/04/2023, o processo deveria ter sido suspenso pelo prazo de 1 ano.

    Portanto, evoluo o meu entendimento, revogo a decisão de ID 48514151 e declaro que o processo permaneceu suspenso no período de 24/4/2023 a 24/4/2024, e que a contagem da prescrição intercorrente teve início em 25/4/2025.

    Determino que os autos sejam remetidos ao arquivo provisório, onde permanecerão até 26/04/2027, prazo previsto para o escoamento da prescrição intercorrente; Intime-se.

    Parnaíba, datado eletronicamente.

    Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

  • 26/05/2025 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 15:57

    Determinado o arquivamento

  • 12/05/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2025 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 03:03

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/11/2024 23:59.

  • 26/10/2024 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2024 09:09

    Determinada diligência

  • 19/01/2024 09:28

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2023 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 11:55

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 07/08/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2023 03:21

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/08/2023 23:59.

  • 04/07/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 14:21

    Determinada diligência

  • 26/05/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 00:46

    Expedição de Informações.

  • 13/04/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 01:06

    Decorrido prazo de RICHARD ROGHER DIAS OLIVEIRA *49.***.*79-04 em 11/04/2023 23:59.

  • 17/03/2023 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/03/2023 08:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2023 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 20:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 20:37

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/03/2023 04:05

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 10/03/2023 01:26

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/03/2023 23:59.

  • 16/02/2023 13:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/02/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 09:05

    Transitado em Julgado em 31/01/2023

  • 01/02/2023 01:04

    Decorrido prazo de RICHARD ROGHER DIAS OLIVEIRA *49.***.*79-04 em 31/01/2023 23:59.

  • 06/12/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 04:29

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/11/2022 23:59.

  • 28/10/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 09:05

    Julgado procedente o pedido

  • 09/08/2022 01:22

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 23:27

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 09:20

    Decretada a revelia

  • 25/03/2022 01:53

    Decorrido prazo de RICHARD ROGHER DIAS OLIVEIRA *49.***.*79-04 em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 01:51

    Decorrido prazo de RICHARD ROGHER DIAS OLIVEIRA *49.***.*79-04 em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 01:51

    Decorrido prazo de RICHARD ROGHER DIAS OLIVEIRA *49.***.*79-04 em 24/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 00:38

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 00:38

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 00:38

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/03/2022 23:59.

  • 20/03/2022 08:42

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2022 08:42

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2022 08:42

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 13:25

    Desentranhado o documento

  • 04/03/2022 13:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/03/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 01:48

    Decorrido prazo de RICHARD ROGHER DIAS OLIVEIRA *49.***.*79-04 em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 01:48

    Decorrido prazo de RICHARD ROGHER DIAS OLIVEIRA *49.***.*79-04 em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 01:48

    Decorrido prazo de RICHARD ROGHER DIAS OLIVEIRA *49.***.*79-04 em 03/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2022 10:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/02/2022 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/02/2022 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 10:21

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 24/02/2022 10:21

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 07/02/2022 10:34

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 04/02/2022 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 01:02

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 01:02

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 01:02

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 13:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/01/2022 13:11

    Juntada de contrafé eletrônica

  • 13/01/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 00:21

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 00:21

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 00:21

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/12/2021 23:59.

  • 13/12/2021 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2021 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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