TJPI - 0822238-72.2020.8.18.0140
1ª instância - 7ª Vara Civel de Teresina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 00:08
Publicado Intimação em 04/06/2025.
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04/06/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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03/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822238-72.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dação em Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: VERA LUCIA DE SOUSA ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).
Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.
Intimem-se.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 27 de maio de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina -
02/06/2025 08:48
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 13:07
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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23/05/2025 08:57
Conclusos para decisão
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23/05/2025 08:57
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 10:59
Recebidos os autos do CEJUSC
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21/02/2025 10:59
Recebidos os autos do CEJUSC
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21/02/2025 10:59
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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17/02/2025 19:39
Juntada de Petição de petição
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14/01/2025 20:08
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
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14/01/2025 20:08
Recebidos os autos.
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24/09/2024 12:23
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
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24/09/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 12:21
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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23/09/2024 13:35
Recebidos os autos.
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12/08/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 14:23
Conclusos para decisão
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11/04/2024 14:23
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 04:21
Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUSA ARAUJO em 01/04/2024 23:59.
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20/03/2024 03:35
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2024 23:59.
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12/03/2024 16:37
Juntada de Petição de manifestação
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26/02/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 13:03
Outras Decisões
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02/02/2024 10:58
Conclusos para despacho
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02/02/2024 10:58
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 10:58
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
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07/07/2023 09:50
Expedição de Certidão.
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29/06/2023 13:34
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
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17/03/2023 08:49
Conclusos para decisão
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17/03/2023 08:49
Expedição de Certidão.
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22/11/2022 08:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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22/11/2022 08:48
Expedição de Certidão.
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09/11/2022 13:33
Expedição de Certidão.
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20/04/2021 01:03
Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUSA ARAUJO em 19/04/2021 23:59.
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09/04/2021 00:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2021 23:59.
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08/03/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2021 20:52
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2021 20:52
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
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05/03/2021 11:19
Conclusos para despacho
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05/03/2021 11:19
Juntada de Certidão
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12/02/2021 02:05
Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUSA ARAUJO em 11/02/2021 23:59:59.
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15/12/2020 00:25
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/12/2020 23:59:59.
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09/12/2020 07:25
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2020 07:22
Ato ordinatório praticado
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09/12/2020 07:22
Juntada de Certidão
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08/12/2020 06:49
Juntada de Petição de petição
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07/12/2020 12:48
Juntada de Petição de contestação
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10/11/2020 11:44
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2020 22:35
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2020 12:44
Conclusos para despacho
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08/10/2020 12:44
Juntada de Certidão
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02/10/2020 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2020
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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