03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0800218-66.2020.8.18.0050 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Juros, Correção Monetária, Requisição de Pequeno Valor - RPV] REQUERENTE: MARIA ALBETISA SOUSA LOPES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESPERANTINA DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de ID 71235904, não mais subsistindo qualquer óbice ao prosseguimento do feito, determino a requisição de pequeno valor/precatório (RPV-Precatório) em favor da parte exequente, nos termos do art. 100, §3º e §4º, da Constituição Federal e legislação municipal aplicável, abrindo-se vista às partes para, somente em caso de discordância, manifestarem-se acerca da requisição de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se o art. 100, da Constituição Federal, a Resolução/TJPI nº 75/2017, Resolução/TJPI 136/2019, a Portaria nº 1938/2018 – PJPI/TJPI/SAJ/CPREC.

Com o pagamento, voltem os autos conclusos para os fins do art. 924 e 925 do CPC.

Expedientes necessários.

ESPERANTINA-PI, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina
02/09/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 21:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
02/09/2025 21:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/07/2025 13:48

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0800218-66.2020.8.18.0050 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Juros, Correção Monetária, Requisição de Pequeno Valor - RPV] REQUERENTE: MARIA ALBETISA SOUSA LOPES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESPERANTINA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a requerer o que entender de direito no prazo de dez dias.

ESPERANTINA, 2 de junho de 2025.

MARCOS ANTONIO ANDRADE SANTOS 2ª Vara da Comarca de Esperantina
02/06/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:47

Recebidos os autos
20/02/2025 12:47

Juntada de Petição de decisão
11/11/2020 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/11/2020 22:48

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 08:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINA em 03/09/2020 23:59:59.
05/11/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2020 14:28

Conclusos para decisão
02/09/2020 14:28

Juntada de Certidão
02/09/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2020 12:44

Juntada de Petição de diligência
21/07/2020 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2020 20:40

Expedição de Mandado.
03/04/2020 09:35

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 21:17

Conclusos para despacho
23/03/2020 21:16

Juntada de Certidão
03/03/2020 13:41

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Petição • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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