15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802195-42.2020.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução] AUTOR: JOSUE ALMEIDA DO NASCIMENTO REU: C.

S.

ALIMENTACAO LTDA - ME SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

A parte credora peticionou ao ID – 78192014 destes autos, requerendo a expedição de alvarás judiciais para levantamento de valores, tendo em vista a realização de bloqueio (ID – 76233325) nos valores de e R$ 10.999,16 (dez mil e novecentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos), relativos ao montante da condenação estabelecida na sentença, apresentando seus dados bancários, para fins de creditação dos valores, quais sejam, divididos da seguinte forma: BANCO INTER, Titular: Josue Almeida do Nascimento, AG: 0001, Conta: 12019201-2, CPF: *11.***.*23-03 Dessa maneira, comprovado o depósito de valor determinado na sentença.

Como consequência, podem serem expedidos os alvarás correspondentes.

Contudo considerando o Ofício Circular de nº 151/2023 de 30 de outubro de 2023, que informa acerca do procedimento realizado pelo Banco para fins de atendimento as demandas vinculadas a depósitos judiciais, especificadamente as de levantamento de alvará e RPVs, os quais deverão ser enviados pelas unidades através de e-mail institucional.

Determino que seja encaminhado o presente alvará judicial ao Banco, conforme as determinações constantes no o Ofício Circular de nº 151/2023 de 30 de outubro de 2023.

Desta forma, por considerar paga a dívida, diante da aquiescência da credora, DECLARO extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, e 925 do CPC, e determino o arquivamento dos autos, após trânsito em julgado da decisão e anotações devidas.

Intime-se a autora, acerca da expedição do referido documento.

Expeça-se o alvará necessário, com base no Provimento 151/2023, da CGJ do Piauí.

P.R. dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado da decisão, arquivar.

TERESINA-PI, 3 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
11/07/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 12:52

Baixa Definitiva
11/07/2024 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
11/07/2024 12:52

Transitado em Julgado em 27/05/2024
11/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
28/05/2024 03:09

Decorrido prazo de JOSUE ALMEIDA DO NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2024 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024 12:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/04/2024 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:53

Expedição de Intimação de processo pautado.
20/03/2024 11:52

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/11/2023 00:57

Decorrido prazo de THYAGO ANDRE ALVES DE BRITO MELO em 22/11/2023 23:59.
05/11/2023 16:14

Conclusos para o Relator
05/11/2023 16:13

Expedição de intimação.
25/10/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 09:00

Conhecido o recurso de C. S. ALIMENTACAO LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-23 (RECORRIDO) e provido em parte
26/09/2023 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2023 13:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/09/2023 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/09/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:28

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
29/08/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:54

Expedição de Intimação de processo pautado.
29/08/2023 11:52

Juntada de Certidão
29/07/2023 18:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/12/2022 12:35

Recebidos os autos
01/12/2022 12:35

Conclusos para Conferência Inicial
01/12/2022 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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