24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800632-29.2017.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Retido na fonte] REQUERENTE: ALBERTO ABRAAO LOIOLA FILHO, MARIA DAS MERCES SPINDOLA LEMOS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA FINALIDADE: Intimar a parte autora para ciência da decisão de ID 78662254, manifestando-se no prazo legal.

PARNAÍBA, 7 de julho de 2025.

FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
23/07/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:24

Juntada de Certidão
11/07/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800632-29.2017.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Retido na fonte] REQUERENTE: ALBERTO ABRAAO LOIOLA FILHO, MARIA DAS MERCES SPINDOLA LEMOS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA FINALIDADE: Intimar a parte autora para ciência da decisão de ID 78662254, manifestando-se no prazo legal.

PARNAÍBA, 7 de julho de 2025.

FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
10/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/07/2025 08:15

Conclusos para despacho
10/07/2025 08:15

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:06

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 11:19

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 09:49

Juntada de Petição de ciência
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800632-29.2017.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Retido na fonte] REQUERENTE: ALBERTO ABRAAO LOIOLA FILHO, MARIA DAS MERCES SPINDOLA LEMOS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA FINALIDADE: Intimar a parte autora para ciência da decisão de ID 78662254, manifestando-se no prazo legal.

PARNAÍBA, 7 de julho de 2025.

FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
07/07/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:27

Embargos de declaração não acolhidos
07/07/2025 09:18

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:17

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2025 02:00

Publicado Intimação em 26/06/2025.
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
24/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800632-29.2017.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Retido na fonte] REQUERENTE: ALBERTO ABRAAO LOIOLA FILHO, MARIA DAS MERCES SPINDOLA LEMOSREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Considerando o pedido de habilitação formulado por CANDIDA TEREZA PINTO ARAGÃO, e a informação do falecimento da exequente MARIA DAS MERCES SPINDOLA LEMOS, determino a intimação da sucessora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as certidões negativas de distribuição judicial e extrajudicial de inventário.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

PARNAÍBA-PI, 11 de junho de 2025.

ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
22/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 17:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/06/2025 17:09

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
22/06/2025 17:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 13/06/2025.
17/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800632-29.2017.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Retido na fonte] REQUERENTE: ALBERTO ABRAAO LOIOLA FILHO, MARIA DAS MERCES SPINDOLA LEMOSREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Considerando o pedido de habilitação formulado por CANDIDA TEREZA PINTO ARAGÃO, e a informação do falecimento da exequente MARIA DAS MERCES SPINDOLA LEMOS, determino a intimação da sucessora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as certidões negativas de distribuição judicial e extrajudicial de inventário.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

PARNAÍBA-PI, 11 de junho de 2025.

ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
11/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:11

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:09

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800632-29.2017.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Retido na fonte] REQUERENTE: MARIA DAS MERCES SPINDOLA LEMOS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Antes de analisar o pedido formulado na petição retro, considerando a exigência certificada ao Id. 60133687, nos termos da Resolução nº 375 de 2023 do TJPI, INDEFIRO o pedido formulado ao Id. 54166878 e determino nova intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados bancários do beneficiário do crédito principal.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

PARNAÍBA-PI, 2 de junho de 2025.

ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
02/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:04

Indeferido o pedido de ALBERTO ABRAAO LOIOLA FILHO - CPF: *22.***.*12-20 (REQUERENTE)
28/05/2025 09:00

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:00

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/07/2024 09:36

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:36

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:22

Conclusos para despacho
10/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:22

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:16

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES SPINDOLA LEMOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/06/2024 23:59.
28/05/2024 13:32

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 08:15

Conclusos para despacho
21/05/2024 08:14

Expedição de Certidão.
20/05/2024 23:01

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2024 22:55

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
12/05/2024 03:30

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES SPINDOLA LEMOS em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2024 10:12

Conclusos para julgamento
01/04/2024 10:12

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:44

Expedição de Certidão.
25/03/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 22:55

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:38

Juntada de Certidão
12/03/2024 12:12

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:02

Juntada de Certidão
29/02/2024 04:50

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2024 08:37

Conclusos para julgamento
26/02/2024 08:37

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 08:02

Conclusos para julgamento
24/02/2024 08:02

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:03

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:42

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:33

Embargos de Declaração Acolhidos
04/09/2023 09:09

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:09

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:08

Expedição de Certidão.
29/08/2023 21:46

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 07:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2023 08:15

Conclusos para despacho
31/07/2023 08:15

Expedição de Certidão.
31/07/2023 08:14

Expedição de Certidão.
30/07/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/07/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 13:16

Conclusos para despacho
20/07/2023 13:16

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:15

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:10

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 23:44

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 09:03

Conclusos para despacho
25/05/2023 09:03

Expedição de Certidão.
24/05/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:49

Recebidos os autos
27/04/2023 13:49

Juntada de Petição de despacho
28/01/2019 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/01/2019 09:32

Recebidos os autos
06/12/2018 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
15/10/2018 11:57

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 09:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 21:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 21:57

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 08:49

Conclusos para despacho
29/09/2018 00:02

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES SPINDOLA LEMOS em 28/09/2018 23:59:59.
28/09/2018 09:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2018 09:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2018 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2018 12:50

Concedida em parte a Medida Liminar
05/09/2018 12:50

Julgado procedente o pedido
07/06/2018 08:36

Conclusos para despacho
04/06/2018 14:46

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2018 00:21

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES SPINDOLA LEMOS em 23/05/2018 23:59:59.
10/05/2018 14:35

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2018 14:35

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2018 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2018 19:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2018 19:31

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2018 09:32

Conclusos para despacho
25/04/2018 11:38

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2018 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/02/2018 11:26

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2018 10:24

Conclusos para despacho
05/02/2018 10:21

Juntada de Certidão
02/02/2018 14:30

Juntada de Petição de contestação
14/11/2017 16:02

Juntada de Certidão
14/11/2017 15:51

Juntada de Certidão
07/11/2017 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/10/2017 11:30

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2017 11:01

Conclusos para despacho
11/10/2017 11:00

Juntada de Certidão
10/10/2017 16:57

Juntada de Petição de petição
25/09/2017 01:45

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
22/09/2017 11:12

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2017 20:18

Conclusos para decisão
19/09/2017 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2017

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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