02/07/2025 07:09

Decorrido prazo de CASA DA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 27/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MELRO LTDA em 27/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:09

Decorrido prazo de RICARDO SILVA CAMARCO em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0012754-96.2002.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Citação] AUTOR: CASA DA CONSTRUCAO LTDA - EPP REU: RICARDO SILVA CAMARCO, CONSTRUTORA MELRO LTDA SENTENÇA Ricardo Silva Camarço, Hildemar dos Santos Araújo e a Construtora Melro LTDA., representado pelo seu sócio, Kleber dos Santos Araújo, apresentou embargos à execução em face de CASA DA CONSTRUCAO LTDA - EPP, ambos já devidamente qualificados na exordial, alegando, em síntese, que os bens penhorados para garantir a execução, pertencentes a Kleber dos Santos Araújo e Hildemar dos Santos Araújo, são bens de família.

Instado a se manifestar, o embargado alega que os embargos não podem servir como defesa para o executado Ricardo Silva Camarço, ante ausência de procuração , além de que os bens penhorados se tratam de terrenos e não imóveis residenciais.

Era o que me cumpria relatar.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO A questão é de fácil deslinde.

Pois bem, os executados sustentam pela impenhorabilidade dos bens penhorados, por se tratarem de bens de família.

De início, verifica-se que não restou comprovado que os imóveis penhorados se tratam de bens de família, não é possível divisar ofensa aos dispositivos da Constituição Federal. É certo que a Lei nº 8.009/90 garante a impenhorabilidade do imóvel residencial próprio da entidade familiar, desde que este seja o único de moradia permanente.

A impenhorabilidade do bem imóvel, contudo, é exceção à regra, e portanto, deve ser demonstrada de forma robusta quanto a todos os seus elementos constitutivos, sob pena de ser rechaçada.

No caso vertente, entretanto, não há provas robustas de que as partes residam nos imóveis em questão.

Ademais, não há provas de que os executados sejam proprietários apenas dos imóveis em questão, o que poderia ter sido facilmente provado com a apresentação das declarações de imposto de renda ou de certidão negativa junto ao cartório de registro de imóveis da circunscrição em que reside, por exemplo.

Não há, assim, como reconhecer que o imóvel em referência constitui bem de família.

DISPOSITIVO Ante o acima exposto, julgo totalmente improcedentes os presentes embargos (art. 487, I, do CPC), por falta de provas.

Condeno o embargante nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Na sequência, dando continuidade aos atos executórios, determino a intimação da exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar interesse acerca dos imóveis penhorados conforme id nº 13458616, p. 43.

Caso haja interesse, determino que proceda com a juntada das certidões de inteiro teor dos referidos imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias.

Deixo para momento posterior a análise dos demais pedidos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 30 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
02/06/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:33

Julgada improcedente a impugnação à execução de
18/02/2025 10:00

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:39

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:34

Conclusos para despacho
09/10/2024 12:34

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:34

Expedição de Certidão.
21/09/2024 03:27

Decorrido prazo de CASA DA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 20/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:35

Decorrido prazo de CASA DA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:35

Decorrido prazo de RICARDO SILVA CAMARCO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MELRO LTDA em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:21

Conclusos para despacho
29/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:50

Decorrido prazo de CASA DA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:50

Decorrido prazo de RICARDO SILVA CAMARCO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MELRO LTDA em 11/03/2024 23:59.
07/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/10/2023 11:49

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:49

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:01

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2022 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por
23/06/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 07:49

Outras Decisões
21/06/2022 13:45

Conclusos para despacho
21/06/2022 13:45

Expedição de Certidão.
16/06/2022 09:02

Decorrido prazo de CASA DA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 18/04/2022 23:59.
21/03/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 12:46

Conclusos para despacho
10/03/2022 12:46

Juntada de Certidão
11/11/2021 00:50

Decorrido prazo de RICARDO SILVA CAMARCO em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MELRO LTDA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:50

Decorrido prazo de CASA DA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:50

Decorrido prazo de RICARDO SILVA CAMARCO em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MELRO LTDA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:50

Decorrido prazo de CASA DA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:50

Decorrido prazo de RICARDO SILVA CAMARCO em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MELRO LTDA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:50

Decorrido prazo de CASA DA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:48

Decorrido prazo de RICARDO SILVA CAMARCO em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MELRO LTDA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:48

Decorrido prazo de CASA DA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:48

Decorrido prazo de RICARDO SILVA CAMARCO em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:48

Decorrido prazo de RICARDO SILVA CAMARCO em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MELRO LTDA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:48

Decorrido prazo de CASA DA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MELRO LTDA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:48

Decorrido prazo de CASA DA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 10/11/2021 23:59.
13/10/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 07:57

Juntada de Petição de ato ordinatório
07/10/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 19:27

Outras Decisões
21/09/2021 00:21

Decorrido prazo de CASA DA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.
14/09/2021 11:52

Conclusos para despacho
14/09/2021 11:52

Juntada de Certidão
13/09/2021 10:35

Juntada de Petição de ato ordinatório
13/09/2021 10:32

Juntada de Petição de ato ordinatório
08/09/2021 13:18

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2021 13:36

Juntada de Petição de ato ordinatório
24/08/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 08:19

Juntada de Petição de ato ordinatório
17/06/2021 00:20

Decorrido prazo de CASA DA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 16/06/2021 23:59.
22/05/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 11:15

Conclusos para despacho
05/02/2021 11:15

Juntada de Certidão
20/01/2021 23:46

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/01/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 11:25

Conclusos para despacho
30/11/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 10:44

Distribuído por dependência
30/11/2020 08:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/11/2020 08:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
08/01/2020 10:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020 10:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/01/2020 10:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/09/2019 13:27

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
27/09/2019 11:26

[ThemisWeb] Juntada de Informações
26/09/2019 13:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/09/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-09-18.
17/09/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2019 11:44

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
17/09/2019 10:38

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
16/09/2019 17:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/09/2019 11:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017 08:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/07/2017 10:21

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
27/07/2017 10:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2017 08:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/07/2017 08:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/06/2015 10:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/06/2015 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2015 10:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/05/2015 10:39

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/04/2015 16:44

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
08/04/2015 16:36

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
08/04/2015 16:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/03/2015 17:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/01/2015 10:41

Publicado Outros documentos em 2015-01-26.
23/01/2015 11:14

Publicado Outros documentos em 2015-01-23.
22/09/2014 12:09

Publicado Outros documentos em 2014-09-22.
22/09/2014 12:08

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/06/2013 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
25/06/2013 09:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/04/2013 10:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/09/2012 07:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/05/2012 11:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/05/2012 12:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/05/2012 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2012 11:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/05/2012 13:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
16/04/2012 12:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/04/2012 12:59

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2012 07:07

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2012 08:12

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
30/03/2012 12:15

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2012 12:31

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/02/2012 13:08

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/01/2012 11:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/01/2012 11:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/01/2012 12:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/01/2012 12:46

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
12/12/2011 09:52

Publicado Outros documentos em 2011-12-12.
09/12/2011 11:29

Publicado Outros documentos em 2011-12-09.
05/12/2011 09:06

Publicado Outros documentos em 2011-12-05.
05/12/2011 09:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/08/2011 14:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/07/2011 08:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/02/2010 12:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/02/2010 10:00

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/010 10:02, sala de audiências.
24/02/2010 06:51

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/01/2010 11:58

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2010 11:58

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/12/2009 11:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/12/2009 11:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/12/2009 10:00

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/009 10:12, sala de audiências.
04/11/2009 14:58

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2009 14:58

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
14/01/2009 16:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/11/2008 12:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/09/2008 10:28

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/008 10:09, sala de audiências.
22/09/2008 08:00

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2008 12:29

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2008 12:28

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/02/2008 09:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/10/2007 15:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/08/2007 11:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/08/2007 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2007 11:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/08/2007 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
17/07/2007 13:26

Publicado Outros documentos em 2007-07-17.
17/07/2007 10:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/07/2007 10:53

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/007 10:07, sala de audiências.
13/07/2007 11:26

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2007 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
08/07/2007 11:30

Publicado Outros documentos em 2007-07-08.
19/06/2007 11:04

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2007 11:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/05/2007 13:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/10/2006 12:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/10/2006 12:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/10/2006 11:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/10/2006 11:43

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/006 11:10, sala de audiências.
25/10/2006 11:42

Juntada de Outros documentos
05/09/2006 10:08

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2006 10:08

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
13/07/2006 11:17

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2006 13:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/03/2006 09:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/02/2006 08:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/02/2006 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2006 08:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/02/2006 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
08/02/2006 13:08

Publicado Outros documentos em 2006-02-08.
01/02/2006 09:46

Publicado Outros documentos em 2006-02-01.
20/01/2006 11:36

Publicado Outros documentos em 2006-01-20.
22/11/2005 12:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/11/2005 08:24

Publicado Outros documentos em 2005-11-22.
04/10/2005 08:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/09/2005 08:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/09/2005 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2005 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2005 07:44

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
28/06/2005 12:09

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2004 12:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/07/2004 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
24/06/2004 11:44

Publicado Outros documentos em 2004-06-24.
21/06/2004 11:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/11/2003 09:13

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
10/10/2003 00:08

Publicado Outros documentos em 2003-10-10.
08/10/2003 00:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/09/2003 00:06

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2003 00:05

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
29/05/2003 00:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/12/2002 00:03

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2002 00:02

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/11/2002 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2002

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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