30/07/2025 15:52

Decorrido prazo de ARISTOTELES COSTA MORAES em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:52

Decorrido prazo de ARISTOTELES COSTA MORAES em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818005-56.2025.8.18.0140 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] REQUERENTE: ARISTOTELES COSTA MORAES REQUERIDO: MADEIRA DECORA LTDA SENTENÇA RELATÓRIO.

Trata-se ação de indenização por danos morais e materiais formulada por ARISTÓTELES COSTA MORAES em face de MADEIRA DECORA LTDA.

Requerimento autoral pugnando pela desistência do feito (id n° 75730238).

Vieram os autos devidamente conclusos, para análise do feito.

EM SÍNTESE, É O RELATÓRIO.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO.

Primeiramente, cumpre esclarecer o que dispõe a legislação processual cível: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.” Requerida a desistência da ação até a sentença, o magistrado competente para processar e julgar o feito, analisará se já houve protocolo de contestação.

Em caso positivo, o julgador deverá intimar a parte requerida para que possa se manifestar sobre a desistência, não havendo oposição da parte demandada o juiz homologará a desistência.

Concluído os devidos esclarecimentos, verifico a existência de pedido de desistência da parte autora, requerendo que a ação seja extinta sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, VIII, do CPC.

Encontrando-se a ação na fase de despacho inicial, constato que o referido pedido, cumpre os requisitos impostos pela legislação em comento, sem que haja necessidade da manifestação da parte requerida, para a formação do contraditório.

DISPOSITIVO.

Portanto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para que produza os seus efeitos que lhe são próprios, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, VIII (desistência), do CPC.

Sem custas finais.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se os autos, com baixa na distribuição.

TERESINA-PI, data e hora do sistema.

Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
04/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818005-56.2025.8.18.0140 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] REQUERENTE: ARISTOTELES COSTA MORAESREQUERIDO: MADEIRA DECORA LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer acerca do endereçamento da presente demanda, devendo, em sendo o caso, promover o pagamento das custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição.

TERESINA-PI, data e hora do sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
29/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:49

Extinto o processo por desistência
26/05/2025 17:24

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:59

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
08/05/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:21

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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