TJPI - 0021562-36.2015.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HT - EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDA - ME

CNPJ: 07.363.364/0002-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 08:23

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2025 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 08:23

    Processo Reativado

  • 02/07/2025 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 08:23

    Transitado em Julgado em 26/06/2025

  • 02/07/2025 06:26

    Decorrido prazo de HT - EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 03:40

    Publicado Intimação em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0021562-36.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: HT - EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDA - ME SENTENÇA Vistos, Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PIAUÍ, a fim de satisfazer crédito referente a ICMS em face de HT - EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDA - ME.

    Por meio da petição de ID nº 72190570, a Exequente requereu a extinção do feito, em face do adimplemento do débito.

    Assim, e de acordo com o art. 156, I, do CTN, c/c arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio do executado ou de seu titular, em razão de determinação exarada neste processo.

    Determino que sejam levantadas quaisquer restrições que tenham recaído sobre o patrimônio da executada e de seus sócios em razão do aludido feito.

    Sem honorários advocatícios, tendo em vista que a Exequente informou que os mesmos já foram recolhidos.

    Custas pelo executado.

    Após, arquivem-se os autos extintos, dando-se as baixas necessárias.

    P.

    R.

    Intime-se.

    Teresina-PI, data da assinatura eletrônica Juiz Paulo Roberto Barros Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

  • 30/05/2025 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 18:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/03/2025 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 10:47

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/03/2025 12:47

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 12/03/2025 12:46

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 15/12/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 12:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/10/2023 21:05

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 14:38

    Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

  • 29/06/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 18:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/04/2023 18:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/01/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 09:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/09/2022 20:12

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 20:12

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 23:03

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 23:03

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 23:00

    Apensado ao processo 0024703-63.2015.8.18.0140

  • 26/01/2021 23:00

    Apensado ao processo 0021254-97.2015.8.18.0140

  • 30/09/2020 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2020 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 03:30

    Distribuído por dependência

  • 25/09/2020 02:35

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 02:32

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 12:24

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 07:13

    [ThemisWeb] Apensado ao processo 0024703-63.2015.8.18.0140

  • 19/11/2019 06:49

    [ThemisWeb] Apensado ao processo 0021254-97.2015.8.18.0140

  • 08/11/2017 09:33

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2017 08:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 08:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2017 08:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2017 08:06

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/10/2017 10:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/06/2017 08:20

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

  • 12/05/2017 10:40

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2017 10:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 10:17

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 04/04/2016 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-04-04.

  • 01/04/2016 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/04/2016 09:12

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 02/02/2016 10:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2015 09:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2015 10:18

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/11/2015 12:15

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2015 13:43

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2015 10:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2015 10:22

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2015 11:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/09/2015 08:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/09/2015 10:14

    Distribuído por sorteio

  • 16/09/2015 10:14

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2015

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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