16/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
02/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0807006-32.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Pulsos Excedentes, Práticas Abusivas] AUTOR: NELSON LOPES RIBEIRO REU: CLARO S.A.

DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária à parte recorrente, por satisfazer as condições exigidas pela legislação de regência.

RECEBO O RECURSO INOMINADO apenas em seu efeito devolutivo, conforme estabelece o art. 43 da lei 9.099/95.

Intime-se o Recorrido para ofertar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal competente, independentemente de nova conclusão.

Cumpra-se.

Campo Maior-PI, datado e assinado eletronicamente.
30/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0807006-32.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Pulsos Excedentes, Práticas Abusivas] AUTOR: NELSON LOPES RIBEIRO REU: CLARO S.A.

ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar aos autos o comprovante de pagamento das taxas do preparo, sob pena de o recurso interposto não ser conhecido.

CAMPO MAIOR, 9 de junho de 2025.

MARIA DAS DORES GOMES DO NASCIMENTO JECC Campo Maior Sede
27/06/2025 11:46

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:57

Decorrido prazo de NELSON LOPES RIBEIRO em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 06:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0807006-32.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Pulsos Excedentes, Práticas Abusivas] AUTOR: NELSON LOPES RIBEIRO REU: CLARO S.A.

ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar aos autos o comprovante de pagamento das taxas do preparo, sob pena de o recurso interposto não ser conhecido.

CAMPO MAIOR, 9 de junho de 2025.

MARIA DAS DORES GOMES DO NASCIMENTO JECC Campo Maior Sede
09/06/2025 11:11

Juntada de Petição de documento comprobatório
09/06/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 03:45

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 03:17

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/05/2025 23:59.
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0807006-32.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Pulsos Excedentes, Práticas Abusivas] AUTOR: NELSON LOPES RIBEIRO REU: CLARO S.A.

DECISÃO Tendo em vista o pedido de concessão de gratuidade judiciária e as peculiaridades do presente caso, DETERMINO A INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos qualquer documento que possa comprovar ter direito ao benefício, tais como, sendo o caso, holerite dos últimos três meses ou declaração de imposto de renda do último exercício ou, ainda, declaração comprobatória de percepção de rendimentos (DECORE) etc, sob pena de ser indeferido o respectivo pedido.

Caso não se manifeste no prazo supracitado nem junte a documentação pertinente, INTIME-SE a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar aos autos o comprovante de pagamento das taxas do preparo, sob pena de o recurso interposto não ser conhecido.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR – PI, datado e assinado eletronicamente.
30/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:40

Determinada diligência
29/05/2025 11:06

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
28/05/2025 22:12

Juntada de Petição de recurso inominado
06/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:36

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 12:42

Conclusos para julgamento
20/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/02/2025 09:00 JECC Campo Maior Sede.
17/02/2025 18:15

Juntada de Petição de documento comprobatório
17/02/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:12

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 11:11

Expedição de Informações.
18/01/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/02/2025 09:00 JECC Campo Maior Sede.
16/12/2024 12:51

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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