28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800470-23.2018.8.18.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] REQUERENTE: LENICE CHAVES DA SILVA Nome: LENICE CHAVES DA SILVA Endereço: Rua Nossa Senhora de Fátima, 1101, Vila Nova, BOQUEIRãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64283-000 REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO PIAUI Nome: MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO PIAUI Endereço: AVENIDA PRIMAVERA, 699, CENTRO, BOQUEIRãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64283-000 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Nos termos do art. 10 do CPC, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias a respeito da litispendência da presente lide com os autos sob nº 0000158-56.2013.8.18.0088.

Verifica-se que esta demanda e os autos de nº 0000158-56.2013.8.18.0088 versam a respeito da mesma execução.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18121721013774200000003827405 Petição Cumprimento de Sentença Lenice Chaves Petição 18121721013790400000003827406 Cálculo PROC. 0000619-28.2013.8.18.0088 Documentos 18121721013795000000003827407 Procuração e Documentos Lenice Procuração 18121721013799100000003827409 Sentença Lenice Chaves Documentos 18121721013815200000003827410 Sentença Processo 04.87.2003(assinado) Lei Inconstitucional Documentos 18121721013818900000003827411 Certidão Certidão 18121815375417400000003835678 Certidão Certidão 18121815381076600000003835680 Despacho Despacho 19022711524797600000004137892 Petição Petição 19061017451496600000005095692 Certidão de Transito em Julgado MANIFESTAÇÃO 19061017451511800000005095693 Certidão Certidão 19071911242361100000005461665 Despacho Despacho 19080715551993100000005649188 Citação Citação 19080715551993100000005649188 Certidão Certidão 20041911022561600000008880867 Intimação Intimação 20042309421216700000008926262 EMBARGOS A EXECUÇÃO Petição 20050515203509000000009081280 0800470-23.2018.8.18.0088 Impugnação à Execução Fiscal OK MANIFESTAÇÃO 20050515203529300000009081735 lei do rpv 2019 Comprovante 20050515203599600000009081736 Petição Petição 20052610253353400000009423130 Contrarrazões a Embargos Lenice X Mun.

Boqueirão do Piauí Petição 20052610253364100000009423384 Certidão Certidão 20070811305863100000010130905 Despacho Despacho 20111811304110400000010224426 Petição Petição 20112108110501900000012556728 Petição Petição 20112108492996800000012556953 Petição Lenice(assinado) Petição 20112108493010000000012556955 Certidão Certidão 21020716225951900000013766239 Decisão Decisão 21090317102701100000013873193 Petição Petição 21092012253091000000019047865 Despacho Despacho 22032514372090500000023422328 Petição Petição 22072514103220900000028189048 Planilha atualizada Lenice DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22072514103271700000028189050 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081210255180200000028865743 Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV - OK Ofício 22081210255198800000028865744 SEI_TJPI - 3532770 - Ofício de Requisição de Precatório Ofício 22081210255222400000028865745 Petição Petição 22081215051759000000028873061 MANDADO MANDADO 22091411273037200000030001521 Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV - OK Ofício 22091411273052500000030001525 Petição Petição 22091417423406200000030027082 Intimação Intimação 22091411273037200000030001521 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011811380385500000033792562 Despacho Despacho 23020810073707400000033794898 Petição Petição 23021822160054300000035015273 Petição RPV Lenice I Petição 23021822160062800000035015274 Intimação Intimação 23030612352751900000035524459 Certidão Certidão 23030709275415600000035563527 Certidão Certidão 23042412162319300000037530710 SEI_TJPI - 4135429 - Despacho Despacho 23042412162330800000037530715 Despacho Decisão 23072609011280300000035616017 Certidão Certidão 23072711125458400000041625717 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072711365604600000041628764 SEI_TJPI - 4226518 - Ofício de Requisição de Precatório Ofício 23072711365626000000041628778 Intimação Intimação 23072711365604600000041628764 Petição Petição 23072721122271100000041660002 Certidão Certidão 23091510342790000000043770660 Certidão Certidão 23092210343337500000044090965 Certidão Certidão 23092210370580900000044091540 Sistema Sistema 23092210372243800000044091544 Certidão Certidão 23112108414196200000046566056 SEI_TJPI - 4925820 - Despacho Informação 23112108414213300000046566644 Despacho Despacho 23121411554604300000046431386 Petição Petição 23121421111928300000047660199 Sistema Sistema 24040314080873100000051920641 Decisão Decisão 24062608535029100000055723213 Intimação Intimação 24101518154681400000061066977 Certidão Certidão 25022809084483400000066993534 Sistema Sistema 25022809091522800000066993537 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 27 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos
27/05/2025 20:15

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
27/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:09

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO PIAUI em 19/11/2024 23:59.
07/11/2024 03:12

Decorrido prazo de LENICE CHAVES DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:53

Acolhida a exceção de pré-executividade
03/04/2024 14:08

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:08

Expedição de Certidão.
14/12/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 08:41

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:37

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:37

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:37

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:34

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:34

Expedição de Certidão.
16/08/2023 06:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO PIAUI em 15/08/2023 23:59.
27/07/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:12

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/06/2023 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO PIAUI em 16/06/2023 23:59.
24/04/2023 12:16

Expedição de Certidão.
07/03/2023 09:28

Conclusos para despacho
07/03/2023 09:27

Expedição de Certidão.
06/03/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 11:38

Conclusos para despacho
18/01/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO PIAUI em 14/11/2022 23:59.
16/09/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 11:27

Expedição de Mandado.
12/08/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 14:51

Conclusos para despacho
20/09/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2021 15:37

Conclusos para despacho
07/02/2021 16:22

Juntada de Certidão
21/11/2020 08:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2020 08:11

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 11:30

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 11:31

Conclusos para despacho
08/07/2020 11:30

Juntada de Certidão
26/05/2020 10:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
19/04/2020 11:02

Juntada de Certidão
24/01/2020 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO PIAUI em 22/01/2020 23:59:59.
30/10/2019 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 15:58

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 11:24

Conclusos para despacho
19/07/2019 11:24

Juntada de Certidão
10/06/2019 17:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 11:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 15:39

Conclusos para despacho
18/12/2018 15:38

Juntada de Certidão
18/12/2018 15:37

Juntada de Certidão
17/12/2018 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800374-29.2025.8.18.0131

Domingos Jose Rodrigues Cavaleiro

Carlos Renato de Sousa Oliveira

Advogado: Domingos Jose Rodrigues Cavaleiro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/02/2025 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0800430-45.2025.8.18.0072

Raimunda Pereira de Sousa

Banco Pan

Advogado: Felipe Zamoran Goncalves Torquato

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/04/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0800228-10.2025.8.18.0059

Renata Maluf Dib Valerio

Bobz Boutique Resort LTDA

Advogado: Isabella Pantoja Casemiro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/02/2025 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0000216-02.2015.8.18.0052

Banco do Nordeste do Brasil SA

Defensoria Publica do Estado do Piaui

Advogado: Bernardo Alcione Rodrigues Correia

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/05/2015 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0800429-60.2025.8.18.0072

Raimunda Pereira de Sousa

Banco Pan

Advogado: Felipe Zamoran Goncalves Torquato

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/04/2025 16:51

Exibir Processo