05/06/2025 06:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 09:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:48

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des.

Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800791-59.2024.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: IZABEL TAVARES VIEIRA DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos etc.

Considerando a afetação dos Recursos Especiais nºs 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.300), que versa sobre a definição de qual das partes — correntista ou Banco do Brasil S.A. — detém o ônus da prova quanto à regularidade dos saques em contas individualizadas do PASEP, determino a suspensão do presente processo até o pronunciamento final do STJ sobre a matéria.

A referida suspensão abrange todos os processos pendentes que tratem da mesma controvérsia jurídica e tramitam no território nacional, conforme previsto no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil.

Aguarde-se, portanto, o desfecho do julgamento do Tema Repetitivo nº 1.300 pelo STJ, quando então será oportunamente reavaliado o prosseguimento deste feito.

Intimem-se.

GILBUÉS-PI, 26 de maio de 2025.

MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Gilbués
26/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/01/2025 15:04

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:56

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 20:48

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:53

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
20/10/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 19:32

Conclusos para despacho
10/10/2024 19:32

Expedição de Certidão.
10/10/2024 19:32

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:23

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 19:16

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 21:37

Conclusos para despacho
04/09/2024 21:37

Expedição de Certidão.
04/09/2024 21:37

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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