02/07/2025 07:10

Decorrido prazo de MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 15:07

Juntada de Petição de substabelecimento
04/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800945-12.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prescrição e Decadência] AUTOR: JORGE CARLOS COSTA PEDROSA REU: MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA DECISÃO Verifico que, recentemente, o STJ, afetou o tema 1264, para: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Ademais, foi determinada a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

Assim, nesse repetitivo, o STJ, dentre outros temas, definirá a legitimidade da cobrança administrativa via plataformas de acordo, como é o caso do Serasa Limpa Nome, matéria da qual versa estes autos.

Desta feita, suspendo o processo até a fixação da tese no Tema Repetitivo 1264.

Fixada a tese, venham os autos concluso para análise.

TERESINA-PI, 6 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
02/06/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
06/12/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:47

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 03:34

Decorrido prazo de JORGE CARLOS COSTA PEDROSA em 14/10/2024 23:59.
13/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:17

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
09/04/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 18:10

Conclusos para despacho
06/09/2023 18:10

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:15

Decorrido prazo de MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:15

Decorrido prazo de MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA em 12/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:09

Decorrido prazo de MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 09:56

Conclusos para despacho
06/11/2022 09:55

Expedição de Certidão.
17/05/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2022 17:10

Expedição de Certidão.
11/10/2021 11:37

Juntada de Certidão
31/08/2021 14:16

Juntada de Petição de contestação
15/07/2021 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021 21:04

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 17:49

Juntada de Certidão
29/01/2021 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2021 12:21

Juntada de Certidão
27/01/2021 08:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/01/2021 18:38

Conclusos para decisão
14/01/2021 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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