07/07/2025 13:00

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES RIBEIRO PINTO em 03/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/07/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 10:00

Baixa Definitiva
07/07/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
22/06/2025 06:13

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ANTONIO SOARES FERREIRA em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800791-83.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESIDENCIAL ANTONIO SOARES FERREIRA EXECUTADO: MARIA RODRIGUES RIBEIRO PINTO SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

II – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID nº 75864543.

A parte exequente tem o direito de desistir de toda execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência do executado para a homologação da desistência conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95.

Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito.

III – DISPOSITIVO

Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência (ID nº 75864543) e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc.

VIII e art. 775, caput, do CPC, em conformidade com a Lei n. 9.099/95.

Em tempo, determino o cancelamento das medidas executivas restritivas que foram procedidas neste feito em face da parte executada.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intime-se.

Após o transito em julgado, arquive-se.

TERESINA-PI, 28 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
02/06/2025 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:07

Extinto o processo por desistência
19/05/2025 09:32

Conclusos para julgamento
19/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
18/05/2025 18:27

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução
26/04/2025 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2025 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:17

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
28/02/2025 23:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
28/02/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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