24/07/2025 06:30

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 09:11

Baixa Definitiva
23/07/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801756-42.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: MARIA DA CRUZ PEREIRA DA SILVA REU: EQUATORIAL PIAUÍ Vistos em sentença homologatória de acordo em audiência: 1.

Cuida-se de ação em que são partes as acima indicadas.

Realizada audiência em 22/07/2025 às 08 horas, em fase de conciliação as partes compuseram o litígio, não havendo a par de sua resolução amigável motivo para continuidade do feito.

Por esta razão a homologação judicial é medida de acerto como preceituado pelo art. 22, § único, da Lei 9.099/95.

Conhecimento direto da matéria que se impõe.

Relatório dispensado.

Art. 38, da mencionada lei. 2.

Dispõe o art. 487, III, do Código de Processo Civil que: haverá resolução de mérito: III – quando as partes transigirem.

Por sua vez o art. 22, § único da Lei 9.099/95, dispõe: obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.

Impõe-se assim diante da vontade das partes que o acordo firmado seja homologado e tenha nos termos da lei eficácia de titulo executivo judicial. 3.

Em face de todo o exposto e com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil e art. 22, § único, da Lei 9.099/95, homologo por sentença com resolução de mérito, o acordo formulado na audiência, o qual fica fazendo parte integrante desta decisão para todos os fins e efeitos.

Proceda-se com o arquivamento do feito enquanto perdura o prazo estipulado pelas partes para cumprimento da avença, sem prejuízo de desarquivamento acaso não cumprido os seus termos.

P.R.C.

Sem custas.

Teresina-PI, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista
22/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:58

Homologada a Transação
22/07/2025 08:19

Conclusos para julgamento
22/07/2025 08:19

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/07/2025 08:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
21/07/2025 10:25

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 10:24

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
04/06/2025 11:04

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
04/06/2025 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.
04/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:01

Publicado Decisão em 04/06/2025.
03/06/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC TERESINA SUL 1 ANEXO II BELA VISTA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801756-42.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: MARIA DA CRUZ PEREIRA DA SILVA REU: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO Ante o caráter satisfativo de que se reveste a pretensão, inclusive, com a efetiva possibilidade de esgotamento da lide e a vulneração ao assento constitucional do contraditório e ampla defesa em desfavor da parte adversa, aliado a necessidade de verificação dos pressupostos para o exame da medida de urgência inaudita altera pars contida na inicial e vislumbrando estarem ausentes em juízo de cognição sumária os requisitos intrínsecos e extrínsecos capazes de motivar o convencimento indispensável ao acolhimento da postulação antecipatória de urgência ora requestada, reservo-me, atento ao disposto nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, para em sendo o caso, apreciar o pleito até final decisão a fim de possibilitar que tenha curso a instrução, determinando que o feito tenha regular processamento, sem prejuízo da faculdade de poder reapreciar, se for o caso, mas em evento oportuno ou até mesmo em final decisão de mérito, especialmente após a realização de audiência já designada nestes autos virtuais ou estabelecido o contraditório.

Intime-se.

Teresina, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 - Bela Vista
02/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
31/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 11:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2025 09:16

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/07/2025 08:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
28/05/2025 09:16

Distribuído por sorteio
28/05/2025 09:16

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/05/2025 09:16

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/05/2025 09:16

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/05/2025 09:15

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/05/2025 09:15

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/05/2025 09:15

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/05/2025 09:15

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/05/2025 09:15

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/05/2025 09:14

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/05/2025 09:14

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/05/2025 09:14

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/05/2025 09:14

Juntada de Petição de comprovante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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