02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801334-22.2021.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: UYLIANA CRISTINA MOREIRA DE SOUSA INTERESSADO: DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A DECISÃO Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95.

A parte autora peticiona ao ID73089484 destes autos, requerendo a expedição de alvará judicial para levantamento de valores, tendo em vista a realização de depósito pela parte ré, ID68154423, no valor de R$ 4.623,16 ( quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e dezesseis centavos), relativos ao montante da condenação estabelecida na decisão ID64168881 sendo destinado ao Patrono da requerente o valor, apresentando respectivamente os dados bancários para fins de creditação dos valores, quais sejam: Titular: Patrono Requerente: JOÃO MARCOS DE SOUSA CARVALHO; BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AGÊNCIA: 1989; OP 1288; CONTA: CONTA POUPANÇA 744953908-0; CPF: *60.***.*29-99; OAB/PI Nº 17898.

Dessa maneira, comprovado o depósito de valor determinado na sentença e havendo pedido da parte autora para levantamento dos valores, ocorreu uma concordância de forma expressa, o que se conclui pela quitação do débito.

Como consequência, AUTORIZO a expedição de alvará judicial Eletrônico na forma requerida pela parte autora.

Determino que seja encaminhado o presente alvará judicial ao Banco do Brasil, conforme as determinações constantes no Ofício Circular de nº 85/2020PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD de 02 de abril de 2020.

Desta forma, por considerar paga a dívida, diante da aquiescência da parte credora, DECLARO extinta a obrigação, nos termos do art. 526, §3º, do CPC, e determino o arquivamento dos autos, após trânsito em julgado da decisão e anotações devidas.

Expeça-se o alvará necessário, com base no Provimento 07/2015, da CGJ do Piauí.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado da decisão, arquivar.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
26/09/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 10:55

Baixa Definitiva
26/09/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
26/09/2024 10:55

Transitado em Julgado em 16/09/2024
26/09/2024 10:55

Expedição de Certidão.
17/09/2024 03:02

Decorrido prazo de DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A em 16/09/2024 23:59.
22/08/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:58

Conhecido o recurso de DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-71 (RECORRIDO) e provido em parte
30/07/2024 21:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2024 21:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/06/2024 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2024 15:23

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/08/2022 09:06

Recebidos os autos
09/08/2022 09:06

Conclusos para Conferência Inicial
09/08/2022 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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