12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801741-73.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] AUTOR: PEDRO RIBEIRO DA SILVA REU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, realizei a triagem e constatei que: I - A classe processual está correta e os assuntos são pertinentes a demanda; II - Os documentos acostados à inicial encontram-se legíveis; III - Consultando o PROJUDI e o PJe, verificou-se que não há litispendência; IV - O valor da causa é compatível com a alçada deste Juízo; V – Não há como saber se o autor, PEDRO RIBEIRO DA SILVA, possui domicílio ou estabelecimento na área territorial deste JECC, uma vez que não foi juntado comprovante de residência atualizado em seu nome, e no documento de ID 76388026, consta o nome de terceiro não identificado nos autos (MARIA FRANCISCA DE SOUSA DE ARAUJO).

ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intimo a parte autora a juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante de endereço em nome do Sr.

PEDRO RIBEIRO DA SILVA (conta de energia elétrica, água, telefonia fixa ou móvel ou correspondência bancária, o mais atualizado possível), ou anexar documento comprovando vínculo entre o autor e o Sra.

MARIA FRANCISCA DE SOUSA DE ARAUJO, seguindo o que determina a Lei n.º 6.629, de 16 de Abril de 1979, e a Decisão da Turma de Uniformização das Turmas Recursais, de 04/11/2013, sob pena de indeferimento da inicial e arquivamento dos autos.

TERESINA, 28 de maio de 2025.

ALICIA MARIA RODRIGUES TORRES CUNHA JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista
11/06/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 17:10

Baixa Definitiva
11/06/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:56

Indeferida a petição inicial
11/06/2025 12:44

Conclusos para julgamento
11/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 02:11

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:38

Publicado Certidão em 30/05/2025.
31/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
29/05/2025 10:46

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC TERESINA SUL 1 ANEXO II BELA VISTA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801741-73.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] AUTOR: PEDRO RIBEIRO DA SILVA REU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA DECISÃO Ante o caráter satisfativo de que se reveste a pretensão, inclusive, com a efetiva possibilidade de esgotamento da lide e a vulneração ao assento constitucional do contraditório e ampla defesa em desfavor da parte adversa, aliado a necessidade de verificação dos pressupostos para o exame da medida de urgência inaudita altera pars contida na inicial e vislumbrando estarem ausentes em juízo de cognição sumária os requisitos intrínsecos e extrínsecos capazes de motivar o convencimento indispensável ao acolhimento da postulação antecipatória de urgência ora requestada, reservo-me, atento ao disposto nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, para em sendo o caso, apreciar o pleito até final decisão a fim de possibilitar que tenha curso a instrução, determinando que o feito tenha regular processamento, sem prejuízo da faculdade de poder reapreciar, se for o caso, mas em evento oportuno ou até mesmo em final decisão de mérito, especialmente após a realização de audiência já designada nestes autos virtuais ou estabelecido o contraditório.

Intime-se.

Teresina, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 - Bela Vista
27/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 09:56

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/07/2025 12:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
27/05/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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