03/06/2025 03:53

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0802506-34.2023.8.18.0162 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO JARDINS LESTE I EXECUTADA: BRENNA KARINY DE OLIVEIRA GOMES AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Síntese: Ação em que houve o pedido de desistência da execução pela parte exequente. (ID 74416312) Dispensa-se o restante do relatório, consoante o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente requer a desistência de toda a execução.

De acordo com o art. 775, caput, do CPC, a parte exequente tem o direito de desistir de toda execução, conforme pedido constante dos presentes autos.

Tal pedido estaria condicionado à concordância da parte executada, na forma dos incisos I e II do parágrafo único do mesmo art. 775, em caso de embargos e impugnação que não versem apenas sobre questões processuais, o que aqui não se faz necessário, tendo em conta que a execução sequer foi embargada ou impugnada, pelo que pode ser acatado o pedido sem a oitiva da parte contrária, conforme autoriza a cabeça do suso citado artigo.

Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, extinguindo o processo sem resolução de mérito.

III – DISPOSITIVO

Ante ao exposto, e pelas razões fáticas e jurídicas expendidas, acato o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com âncora no artigo 51, Caput, da Lei 9.099/95, c/c arts. 485, VIII e 775, caput, do CPC.

Em tempo, determino o desbloqueio de toda e qualquer restrição realizada nos presentes autos no nome da parte executada.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Arquive-se de plano.

Teresina (PI), “datado eletronicamente”.

Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC Z LESTE 1 ANEXO II
30/05/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 11:26

Baixa Definitiva
30/05/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:34

Extinto o processo por desistência
22/05/2025 09:23

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:47

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:35

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:35

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 01:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 03:39

Conclusos para decisão
07/08/2024 03:39

Expedição de Certidão.
05/06/2024 08:58

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 12:24

Expedição de Informações.
10/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:32

Outras Decisões
09/05/2024 13:13

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 13:20

Conclusos para decisão
08/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:19

Decorrido prazo de BRENNA KARINY DE OLIVEIRA GOMES em 15/04/2024 23:59.
08/05/2024 10:41

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2024 07:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2024 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 21:30

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 23:44

Juntada de Certidão
16/10/2023 21:08

Decorrido prazo de BRENNA KARINY DE OLIVEIRA GOMES em 28/07/2023 23:59.
03/08/2023 08:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2023 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 09:16

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:47

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:47

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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