25/06/2025 10:35

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
20/06/2025 16:08

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 04:41

Decorrido prazo de LARISSA MARIA DE MOURA CARVALHO em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 21:51

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 11:27

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827041-35.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde] AUTOR: LARISSA MARIA DE MOURA CARVALHO REU: CLINICA SANTA FE LTDA e outros DECISÃO 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação indenizatória por danos morais ajuizada por Larissa Maria de Moura Carvalho em face de Clínica Santa Fé Ltda. e Osael Aires da Silva, em razão de suposto erro médico que teria causado o óbito do feto durante a gestação.

A autora narra que, grávida de 8 meses, deu entrada na clínica ré com fortes dores abdominais.

O segundo réu, médico obstetra, realizou apenas cardiotocografia, constatando batimentos cardíacos fetais acelerados.

Após medicação e normalização dos batimentos, a autora recebeu alta, mas retornou menos de 24 horas depois com dores e sem sentir a movimentação fetal.

Foi constatado óbito por circular de cordão umbilical.

A autora alega negligência do médico, que não teria realizado os exames necessários.

A Clínica Santa Fé, em contestação, alegou ilegitimidade passiva, sustentando que o médico é profissional autônomo, sem vínculo empregatício.

Aduziu ainda que prestou atendimento adequado e que não houve nexo de causalidade entre sua conduta e o dano.

O médico, em sua contestação, também negou negligência, afirmando que seguiu os protocolos médicos e que o óbito decorreu de circular de cordão umbilical.

Em réplica, a autora reiterou os argumentos da inicial. 2.

QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES O Hospital requerido alega ser parte ilegítima para integrar o polo passivo da ação, sob a justificativa de que apenas locou suas dependências para a realização de atendimento da autora pelo médico, também requerido, o qual não possui qualquer vínculo empregatício junto ao nosocômio.

Contudo, não foi identificado nos autos o contrato mencionado pelo Hospital em Contestação, que comprova a existência de mera relação de prestação de serviços entre os requeridos, o que autoriza a rejeição da preliminar suscitada. 3.

DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Considerando a relação consumerista entre as partes, aplicam-se ao caso as normas do Código de Defesa do Consumidor, no que couber. 4.

DAS QUESTÕES DE FATO E DIREITO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA Questões de Fato Controvertidas: Conduta do médico Osael Aires da Silva: A autora alega negligência na conduta do médico, que teria se limitado a realizar cardiotocografia e prescrever medicação para inibir as contrações, sem investigar a causa das dores e da alteração nos batimentos cardíacos fetais, dando alta prematuramente à autora.

O réu, por sua vez, afirma ter agido com diligência e prudência, seguindo os protocolos médicos adequados para o caso.

Nexo causal entre a conduta médica e o óbito fetal: A autora sustenta que a conduta negligente do médico ocasionou a morte do feto.

O réu,

por outro lado, atribui o óbito a uma circular de cordão umbilical, o que configuraria caso fortuito.

Questões de Direito Relevantes: Responsabilidade civil da Clínica Santa Fé: Verificar se a clínica, mesmo não tendo vínculo empregatício com o médico, pode ser responsabilizada solidariamente pelo dano causado à autora, considerando a relação de consumo existente e a teoria da aparência.

Configuração de dano moral: Analisar se os fatos narrados configuram dano moral indenizável e, em caso positivo, definir o valor da indenização, observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 5.

DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Autora: Comprovar a negligência do segundo réu, demonstrando que este não agiu com o cuidado e a diligência esperados de um profissional médico em situação semelhante.

Comprovar o nexo de causalidade entre a conduta do médico e o óbito fetal e os danos morais sofridos.

Réus: Comprovar que agiram com o devido cuidado e diligência, e que o óbito ocorreu por causa alheia à sua conduta.

A clínica deverá comprovar, ainda, a ausência de responsabilidade pelo ato do segundo réu, demonstrando a inexistência de vínculo empregatício. 6.

PROVAS A SEREM PRODUZIDAS Perícia Médica: Designar perito médico especializado em ginecologia e obstetrícia para analisar os prontuários e exames juntados aos autos e emitir parecer técnico sobre a conduta dos réus e o nexo de causalidade entre a conduta médica e o óbito fetal.

Depoimento Pessoal: Depoimento pessoal da autora e dos réus.

Oitiva de Testemunhas: A autora poderá arrolar testemunhas para corroborar suas alegações.

Os réus também poderão arrolar testemunhas. 7.

CONCLUSÃO Fica assegurado aos litigantes o direito de requerer esclarecimentos ou solicitar ajustes quanto à fixação do ponto controvertido e à distribuição do ônus probatório, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual esta decisão se tornará estável (artigo 357, § 1º, do CPC).

Não havendo qualquer ajuste ou pedido de esclarecimentos, voltem os autos conclusos para designação de perito e para designação de audiência.

Intimem-se.

Teresina-PI, datado eletronicamente.

Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
29/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2025 10:20

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:20

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:20

Expedição de Certidão.
22/10/2024 03:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUI em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/09/2024 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 13:53

Expedição de Ofício.
25/07/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
22/04/2024 23:24

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 12:29

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:29

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:25

Conclusos para despacho
06/03/2024 09:25

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:20

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 04:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 19/02/2024 23:59.
28/01/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 04:50

Decorrido prazo de EMANUELE GOMES DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 04:50

Decorrido prazo de PAULO VICTOR MOREIRA DE OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.
18/07/2023 11:18

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:18

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 01:41

Decorrido prazo de LARISSA MARIA DE MOURA CARVALHO em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 08:54

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 07:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 09:08

Conclusos para decisão
27/02/2023 09:07

Expedição de Certidão.
27/10/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 05:18

Juntada de Petição de certidão
11/03/2022 13:07

Juntada de Certidão
10/03/2022 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 11:56

Conclusos para despacho
10/11/2021 11:55

Juntada de Certidão
26/08/2021 09:56

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2021 08:06

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 08:11

Conclusos para despacho
23/08/2021 08:11

Juntada de Certidão
04/08/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 11:57

Juntada de Certidão
06/07/2021 15:01

Juntada de Certidão
05/07/2021 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 09:36

Conclusos para despacho
10/03/2021 09:36

Juntada de Certidão
01/03/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 08:41

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 08:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 08:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 12:59

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 10:02

Conclusos para despacho
09/11/2020 10:01

Juntada de Certidão
07/11/2020 00:28

Decorrido prazo de CLINICA SANTA FE LTDA em 13/08/2020 23:59:59.
07/11/2020 00:21

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL BOTELHO E BONA SOARES em 27/07/2020 23:59:59.
07/11/2020 00:21

Decorrido prazo de PAULO VICTOR MOREIRA DE OLIVEIRA em 27/07/2020 23:59:59.
07/11/2020 00:21

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL BOTELHO E BONA SOARES em 08/05/2020 23:59:59.
27/10/2020 10:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 09:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 09:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 09:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 03:55

Decorrido prazo de CLINICA SANTA FE LTDA em 06/05/2020 23:59:59.
25/06/2020 11:02

Conclusos para despacho
25/06/2020 11:01

Cancelada a movimentação processual
11/04/2020 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2020 16:24

Juntada de Petição de diligência
27/02/2020 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2020 14:23

Juntada de Petição de diligência
20/02/2020 02:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2020 02:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2020 10:01

Expedição de Mandado.
19/02/2020 09:59

Expedição de Mandado.
19/02/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 09:35

Conclusos para despacho
10/10/2019 09:34

Juntada de Certidão
23/09/2019 16:07

Distribuído por sorteio
23/09/2019 15:58

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827088-09.2019.8.18.0140

Francisco Raimundo da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/09/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0827088-09.2019.8.18.0140

Francisco Raimundo da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/09/2019 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0801159-25.2025.8.18.0152

Antonia de Jesus Barros Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Valter Junior de Melo Rodrigues

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/03/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0802963-87.2022.8.18.0037

Francisca Rodrigues Ribeiro

Bp Promotora de Vendas LTDA.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/10/2022 08:26

Exibir Processo

Processo nº 0801341-32.2023.8.18.0103

Luzia Florinda da Silva

Banco Pan

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/11/2023 17:16

Exibir Processo