TJPI - 0802279-69.2024.8.18.0013
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Norte 2 (Unidade V) - Anexo Ii (Facid)
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 13:57
Conclusos para decisão
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23/07/2025 13:57
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 01:14
Publicado Intimação em 22/07/2025.
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22/07/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 15:08
Juntada de Petição de manifestação
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21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID Rua Crisipo Aguiar, S/N, CSU - Buenos Aires, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0802279-69.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE: WHIRLPOOL S.A REQUERIDO: MAURICIO JOSE PEREIRA DA COSTA DECISÃO Processo tramitou inicialmente no sistema Projudi, sob o nº 001.2010.010.576-4.
Processo em fase de cumprimento de sentença.
A parte executada Whirlpool S/A. peticionou nos autos (ID 67355062) informado o cumprimento da obrigação de pagar, juntando comprovante no valor de R$ 3.930,78 (três mil, novecentos e trinta reais, setenta e oito centavos).
Devidamente intimado, a parte exequente se manifestou , através de sua Defensora Pública regularmente habilitada nos autos, pela expedição de Alvará Judicial, para tanto, apresentou seus dados bancários (ID 77916699).
Compulsando os autos, verifico que o documento juntado como comprovante do depósito judicial (ID 67355062), não é documento válido, pois não consta o nº da conta judicial.
Assim sendo, determino a intimação da parte executada Whirlpool S/A., para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos presentes autos comprovante de depósito/DJO válido, com a numeração da conta judicial.
Em petição de ID 77514832, a patrona da parte executada Dra.
Juliana Fachetti Ruiz Lazarin OAB/RJ N. 226.483 , requer a desconsideração da petição com pedido de desarquivamento dos autos e eventual levantamento de valores e demais manifestações por ela protocolizadas.
A renúncia de poderes encontra-se prevista no art. 112 do CPC.
A renúncia de poderes pelo advogado, conforme o CPC, permite que ele se desvincule da representação do cliente/parte, mas com algumas regras para proteger a parte.
O advogado deve comunicar formalmente ao cliente sua intenção de não mais representá-lo.
Durante os dez dias seguintes da sua comunicação ao cliente da sua renúncia , o advogado continua responsável pela representação, exceto se o cliente tenha nomeado outro advogado antes.
No presente caso, não há comprovação da comunicação formal ao cliente realizada pela patrona habilitada nos autos Dra.
Juliana Fachetti Ruiz Lazarin OAB/RJ N. 226.483.
Determino a intimação da parte autora, na pessoa da advogada habilitada nos autos Dra.
Juliana Fachetti Ruiz Lazarin OAB/RJ N. 226.483 , para que , no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a comunicação formal realizada a parte executada Whirlpool S/A da sua renúncia de poderes, em razão da procuração / substabelecimento de ID 67355076.
Intime-se.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 17 de julho de 2025.
DR.
CELSO BARROS COELHO FILHO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID -
18/07/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 13:54
Outras Decisões
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16/07/2025 07:48
Decorrido prazo de MAURICIO JOSE PEREIRA DA COSTA em 15/07/2025 23:59.
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02/07/2025 19:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/07/2025 19:54
Juntada de Petição de diligência
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02/07/2025 06:43
Decorrido prazo de MAURICIO JOSE PEREIRA DA COSTA em 25/06/2025 23:59.
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24/06/2025 14:23
Conclusos para julgamento
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24/06/2025 14:23
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 10:28
Juntada de Petição de documento comprobatório
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13/06/2025 17:08
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 03:57
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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02/06/2025 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/06/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0802279-69.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE: WHIRLPOOL S.A REQUERIDO: MAURICIO JOSE PEREIRA DA COSTA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: WHIRLPOOL S.A Avenida 80 A, 777, DISTRITO INDUSTRIAL, Jardim Vilage, RIO CLARO - SP - CEP: 13506-095 PRAZO: 10 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da decisão de Id 76459794 proferida nos autos.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .
Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 30 de maio de 2025.
SONIA MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA Secretaria do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID -
30/05/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 11:29
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 11:29
Expedição de Mandado.
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29/05/2025 19:49
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 19:49
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 13:16
Conclusos para decisão
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19/02/2025 13:16
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 13:16
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 12:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/02/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 11:24
Outras Decisões
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26/11/2024 14:37
Conclusos para despacho
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26/11/2024 14:37
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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