17/07/2025 13:20

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:50

Decorrido prazo de ELIEZER JOSE ALBUQUERQUE NUNES em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:58

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801365-08.2022.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária] EXEQUENTE: LEONARDO DE MOURA SOUSA JUNIOR EXECUTADO: GEAN REGIS DE CARVALHO SANTOS DECISÃO Processo em fase de EXECUÇÃO.

A parte exequente peticiona , ID-67288241: a) a expedição de ofícios aos órgãos de proteção de crédito (SPC e SERASA) para inclusão do nome do devedor (GEAN REGIS DE CARVALHO SANTOS - CPF *00.***.*57-22), nos cadastros de inadimplentes até a quitação do débito exequendo, nos termos do art. 782, § 3º do CPC; b) em ato contínuo imediato, requer a expedição de mandado de busca e apreensão da carteira nacional de habilitação - CNH do executado (GEAN REGIS DE CARVALHO SANTOS - CPF *00.***.*57-22), na forma do artigo art. 139, IV, do CPC e envio de ofício ao DETRAN acerca da suspensão da mesma; c) ato contínuo imediato, requer a expedição de mandado de busca e apreensão do PASSAPORTE do executado (GEAN REGIS DE CARVALHO SANTOS - CPF *00.***.*57-22), na forma do artigo art. 139, IV, do CPC e envio de ofício à Polícia Federal acerca da suspensão do mesmo, para casos em que tal medida é necessária para compelir o devedor a adimplir suas obrigações.

Passo a decidir: Observo que a parte autora visando satisfazer seu crédito decorrente de obrigação fixada por sentença , pleiteou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e a suspensão do Passaporte da parte requerida Quanto aos pedidos da parte exequente de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e suspensão do Passaporte , entendo que os mesmos, neste momento, não merecem ser acolhidos.

Verifica-se nos autos que, encontrando-se o processo em fase de executória, não foram esgotados os meios necessários para a busca sobre o patrimônio da parte executada para a garantia do débito, que evidenciem a utilização da medida requerida.

Desta forma, indefiro o pedido para suspender a Carteira Nacional de Habilitação e suspensão do Passaporte.

Por fim , havendo crédito a ser satisfeito, determino a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, através do SERASAJUD, nos termos do art. (art. 781, § 3º), possibilitando-se ao executado o cancelamento imediato do débito caso, seja efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo.

Determino a intimação do exequente, preferencialmente via advogado, para nomear bens à penhora ou providenciar o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se possa dar prosseguimento à execução.

Sob pena de arquivamento.

Expedientes necessários.

Intime-se.

TERESINA-PI, 19 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
30/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:07

Outras Decisões
19/05/2025 11:19

Juntada de comprovante
16/05/2025 11:02

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:57

Conclusos para despacho
14/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:41

Juntada de informação
03/04/2025 10:34

Expedição de Alvará.
02/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:29

Expedido alvará de levantamento
30/01/2025 12:02

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:02

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:54

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 03:29

Decorrido prazo de ELIEZER JOSE ALBUQUERQUE NUNES em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:46

Outras Decisões
24/09/2024 12:13

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
09/08/2024 03:20

Decorrido prazo de VICTOR COELHO CAVALCANTE em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 03:20

Decorrido prazo de DEBORA FONSECA LEITE em 08/08/2024 23:59.
08/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:16

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:15

Expedição de Certidão.
11/06/2024 04:50

Decorrido prazo de DEBORA FONSECA LEITE em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:49

Decorrido prazo de ELIEZER JOSE ALBUQUERQUE NUNES em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:49

Decorrido prazo de RAFAEL DE MORAES CORREIA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:49

Decorrido prazo de VICTOR COELHO CAVALCANTE em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2024 19:29

Conclusos para despacho
16/05/2024 19:29

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:52

Não conhecido o recurso de GEAN REGIS DE CARVALHO SANTOS - CPF: *00.***.*57-22 (EXECUTADO)
19/01/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:23

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 09:05

Conclusos para julgamento
10/11/2023 09:05

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/11/2023 08:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
08/11/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/11/2023 08:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
19/09/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 01:08

Decorrido prazo de RAFAEL DE MORAES CORREIA em 27/04/2023 23:59.
28/03/2023 18:59

Conclusos para decisão
28/03/2023 18:58

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2023 03:26

Decorrido prazo de DEBORA FONSECA LEITE em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 03:26

Decorrido prazo de VICTOR COELHO CAVALCANTE em 24/03/2023 23:59.
24/03/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:49

Outras Decisões
18/11/2022 17:22

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2022 17:30

Conclusos para despacho
12/11/2022 17:30

Expedição de Certidão.
12/11/2022 17:29

Transitado em Julgado em 05/11/2022
11/11/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:24

Homologada a Transação
27/10/2022 13:14

Conclusos para julgamento
27/10/2022 13:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/10/2022 12:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
24/10/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2022 09:11

Juntada de Petição de diligência
06/10/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 11:32

Mandado devolvido revogado
01/09/2022 11:32

Juntada de Petição de diligência
01/09/2022 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2022 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 22:04

Expedição de Certidão.
31/08/2022 22:04

Expedição de Mandado.
31/08/2022 22:04

Expedição de Mandado.
31/08/2022 10:25

Expedição de Mandado.
30/08/2022 09:54

Expedição de Mandado.
29/08/2022 16:00

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 13:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/10/2022 12:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
19/08/2022 09:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 29/08/2022 10:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
17/08/2022 16:27

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 12:09

Outras Decisões
20/07/2022 12:22

Conclusos para despacho
20/07/2022 12:21

Expedição de Certidão.
20/07/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/08/2022 10:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
09/06/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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