04/06/2025 00:33

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801470-78.2022.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: FRANCISCA FERREIRA DE ABREU APELADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito proposta pela parte autora em face da instituição bancária demandada, ambos qualificados o bastante neste autos.

Promovido o recebimento da inicial e determinado o aperfeiçoamento do contraditório, o banco se defendeu e trouxe aos autos contundente comprovação da contratação questionada.

Logo em seguida, a parte autora atravessou petição ao autos, por seu causídico, promovendo a renúncia à pretensão indenizatória.

Vieram, na sequência, concluso os autos para deliberação. É o que importa relatar.

FUNDAMENTAÇÃO A renúncia constitui ato mais abrangente que a desistência, exorbitando seus efeitos para além do processo e atingindo o próprio direito material que eventualmente possa existir, sendo certo que, diante disso, o processo deve ser extinto com resolução de mérito.

Coerente com esse entendimento, a jurisprudência, calcada nos lapidares conceitos doutrinários, veementIiza que a renúncia ao direito material sob o qual se funda a ação constitui ato unilateral da parte autora e, como dito acima, faz coisa julgada material.

DISPOSITIVO Ante o acima exposto, HOMOLOGO a renúncia ao direito material pela parte autora invocado e, via de consequência, julgo extinto o processo, fulminando em seu mérito, na forma do art. 487, III, “c”, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art.90 do CPC, suspensa em razão da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3°, do Código de Processo Civil.

Em razão da renúncia formulada, o raciocínio que me afigura irretocável no sentido de não existir interesse de agir recursal (pela própria renúncia manejada).

Arquive-se.

Cumpra-se.

Altos, data indicada no sistema.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
02/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 10:53

Baixa Definitiva
02/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:53

Homologado o pedido
02/06/2025 10:53

Homologada renúncia pelo autor
30/05/2025 09:38

Conclusos para julgamento
30/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
20/02/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ABREU em 17/10/2024 23:59.
09/10/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 16:34

Juntada de Petição de apelação
30/09/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 11:05

Recebidos os autos
29/09/2024 11:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
12/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/04/2024 13:29

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:28

Juntada de Certidão
26/02/2024 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
08/02/2024 10:37

Juntada de Petição de apelação
22/01/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2023 11:26

Conclusos para julgamento
30/11/2023 11:26

Expedição de Certidão.
14/09/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 04:46

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 30/08/2023 23:59.
19/08/2023 03:53

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 08:50

Expedição de Certidão.
07/06/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:55

Julgado procedente o pedido
08/02/2023 11:43

Conclusos para despacho
08/02/2023 11:43

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:30

Expedição de Certidão.
28/07/2022 01:37

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/07/2022 23:59.
28/07/2022 01:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ABREU em 13/07/2022 23:59.
21/06/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 12:46

Conclusos para despacho
08/04/2022 12:46

Juntada de Certidão
08/04/2022 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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