02/07/2025 06:48

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA BRITO em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:31

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO GONCALVES REIS FILHO em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 04:03

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0853942-64.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] AUTOR: JOSE RIBAMAR DA SILVA BRITO REU: INSS DECISÃO

Vistos.

Feito que tramita sob a isenção de custas e verbas sucumbenciais, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/1991, motivo pelo qual determino a redistribuição para 1ª secretaria cível.

Em conformidade com o disposto no art. 129-A, § 1º, da Lei 8.213/1991, nomeio como perito o médico MIGUEL ANGELO GONÇALVES REIS FILHO, residente e domiciliado na Rua Domingos Cordeiro, 1919, Casa 06, Horto, Teresina – PI, e-mail: [email protected], telefone: (86) 99830-7472, o qual deverá ser intimado para, em aceitando encargo, realizar perícia na parte autora e documentos da lide.

O laudo pericial deverá ser entregue na Serventia no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (art. 465, caput e 466, caput, CPC).

Faculto às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a indicação de assistentes técnicos (devendo informar telefone, e-mail e endereço para contato do respectivo assistente) e formular quesitos (§ 1º do art. 465, CPC).

Contudo, verificando-se já exaurida tal medida pelas partes (requerente e requerida), ficará prejudicada esta orientação.

Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste concordância com a nomeação e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários, registrando-se que o perito somente pode escusar-se do encargo em caso de impedimento ou suspeição (art. 467).

Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito.

Os honorários periciais estão fixados em R$ 421,66, nos termos da Resolução nº232/16 do CNJ.

Ato contínuo, intime-se a parte requerida INSS para que providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito judicial do montante correspondente aos honorários periciais, por força do disposto no art. 1º, § 7º, II, da Lei nº 13.876/2019.

Realizado o depósito, comunique-se o perito designado para início dos trabalhos, devendo este cientificar as partes da data e do local em que terá início a produção da prova pericial.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos (§ 1º do art. 477, CPC).

Intimem-se.

Ciência ao perito nomeado, preferencialmente por e-mail ou whatsapp.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 11 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
30/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:25

Juntada de comprovante
28/04/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:15

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA BRITO em 27/02/2025 23:59.
19/02/2025 03:10

Decorrido prazo de INSS em 18/02/2025 23:59.
27/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE RIBAMAR DA SILVA BRITO - CPF: *39.***.*17-10 (AUTOR).
06/11/2024 12:46

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:55

Juntada de Certidão
05/11/2024 09:49

Distribuído por sorteio
05/11/2024 09:49

Juntada de Petição de documentos
05/11/2024 09:49

Juntada de Petição de documentos
05/11/2024 09:48

Juntada de Petição de documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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