TJPI - 0019988-02.2018.8.18.0001

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unid Viii) - Anexo Ii (Faete)

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Polo Ativo

Partes

PORTO IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ: 20.458.756/0001-96

Advogados

MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA NETO

OAB: 11376/PI

CPF *43.***.*59-21

JESSICA LUSTOSA TORRES

OAB: 16922/PI

CPF *59.***.*49-07

Polo Passivo

Partes

NATAN TORRES DE SOUSA

CPF *25.***.*05-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 13:43

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 09:35

    Publicado Intimação em 28/05/2025.

  • 29/05/2025 09:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 27/05/2025 09:25

    Expedição de Informações.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0019988-02.2018.8.18.0001 EXEQUENTE: PORTO IMOBILIARIA LTDA - ME EXECUTADO: NATAN TORRES DE SOUSA              Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    Passo a decidir.

    II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo (ID 69972605) e solicitaram que este juiz o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

    III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.

    Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.

    Determino, ainda, o desbloqueio de contas bancárias, restrição via SERASAJUD e a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado.

    Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

    Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

    Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos.

    Teresina-PI, “datado eletronicamente”. __________Assinatura Eletrônica__________ Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo II

  • 26/05/2025 23:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 10:05

    Homologada a Transação

  • 06/02/2025 09:47

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2024 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2024 11:46

    Juntada de Petição de documentos

  • 31/10/2024 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 12:34

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 16:12

    Outras Decisões

  • 22/01/2024 17:44

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 23:39

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 02:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 17:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/06/2023 16:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/06/2023 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 14:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/01/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 19:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 19:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2022 08:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2022 00:12

    Decorrido prazo de NATAN TORRES DE SOUSA em 25/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 00:11

    Decorrido prazo de NATAN TORRES DE SOUSA em 25/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 00:10

    Decorrido prazo de NATAN TORRES DE SOUSA em 25/03/2022 23:59.

  • 06/03/2022 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2022 14:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/01/2022 14:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2021 07:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/12/2021 00:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 00:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 17:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/09/2021 09:28

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2021 10:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2021 10:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 10:06

    Distribuído por dependência

  • 07/07/2021 10:00

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 01/06/2021 19:53

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 17/12/2020 12:57

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 17/12/2020 12:57

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 07/12/2020 12:39

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 13/11/2020 09:15

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 26/10/2020 17:21

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 26/10/2020 17:21

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 08/09/2020 01:36

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 08/09/2020 01:36

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 08/09/2020 01:36

    [Projudi] Processo Desarquivado

  • 05/09/2020 03:04

    [Projudi] Juntada de Petição de Solicitao de Desarquivamento

  • 13/02/2020 00:59

    [Projudi] Processo Arquivado

  • 13/02/2020 00:59

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 11:00

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 09/05/2019 10:18

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 09/05/2019 10:18

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 12/04/2019 11:59

    [Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 10/04/2019 13:49

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 11/03/2019 13:57

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 24/01/2019 09:43

    [Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 23/01/2019 12:11

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 23/01/2019 12:11

    [Projudi] Audiência Conciliação Realizada

  • 23/01/2019 12:11

    [Projudi] Juntada de Termo de Audiência

  • 10/12/2018 11:53

    [Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 05/10/2018 08:36

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 05/10/2018 08:36

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 21/08/2018 10:51

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 21/08/2018 10:51

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 13/06/2018 08:46

    [Projudi] Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória

  • 13/06/2018 08:46

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 13/06/2018 08:46

    [Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2018

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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