30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0802076-64.2022.8.18.0050 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Dever de Informação, Práticas Abusivas] APELANTE: JOAO CELINO FERREIRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
16/04/2025 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:14

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
11/10/2024 03:14

Decorrido prazo de JOAO CELINO FERREIRA em 10/10/2024 23:59.
09/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
20/08/2024 03:20

Decorrido prazo de JOAO CELINO FERREIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:20

Juntada de Petição de apelação
17/07/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:43

Julgado procedente o pedido
06/10/2023 13:05

Conclusos para decisão
06/10/2023 13:04

Expedição de Certidão.
06/10/2023 04:49

Decorrido prazo de JOAO CELINO FERREIRA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 04:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/10/2023 23:59.
11/09/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2023 09:44

Conclusos para decisão
19/02/2023 09:43

Expedição de Certidão.
17/02/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:55

Expedição de Certidão.
29/08/2022 12:13

Juntada de Petição de contestação
28/07/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 12:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/07/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 10:35

Conclusos para despacho
25/07/2022 10:35

Expedição de Certidão.
05/07/2022 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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