TJPI - 0767769-69.2024.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Agrimar Rodrigues de Araujo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 03:29
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2025 23:59.
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23/06/2025 14:59
Juntada de Petição de manifestação
-
03/06/2025 01:50
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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03/06/2025 01:50
Publicado Intimação em 02/06/2025.
-
31/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
-
31/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0767769-69.2024.8.18.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: ANTONIO FRANCISCO DE BARROS DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.
Considerando que a presente demanda discute, dentre outros pontos, o dever probatório acerca da existência, ou não, de desfalques, requerendo, inclusive, a inversão do ônus da prova e aplicação do CDC.
A matéria está em análise pelo STJ (tema n.º 1.300) visando “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.
No referido tema afetado há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.
Pelo exposto, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo do tema repetitivo n.º 1.300 do STJ.
Intime-se.
Cumpra-se.
Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator -
29/05/2025 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 18:48
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 08:59
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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18/02/2025 11:04
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 04:32
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
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05/02/2025 14:25
Juntada de manifestação
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19/12/2024 12:45
Juntada de Certidão
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19/12/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 09:51
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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11/12/2024 14:43
Conclusos para Conferência Inicial
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11/12/2024 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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