30/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800903-22.2024.8.18.0054 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE:BANCO BRADESCO S.A.

APELADA: MARIA NELIA DE SOUSA APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal recolhido( ID-23612425), uma vez que o apelante não é beneficiário da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível (ID-23612423) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
14/03/2025 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:19

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 29/01/2025 23:59.
01/01/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 03:18

Decorrido prazo de MARIA NELIA DE SOUSA em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:02

Julgado procedente o pedido
26/10/2024 11:35

Conclusos para julgamento
26/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:46

Conclusos para julgamento
23/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
08/10/2024 03:43

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/08/2024 23:59.
25/08/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:32

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:06

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:05

Expedição de Certidão.
12/06/2024 23:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
12/06/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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