27/06/2025 04:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:46

Decorrido prazo de MARIA CELIA LEAL REGO em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0805695-85.2024.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] APELANTE: MARIA CELIA LEAL REGO APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA I.

RELATO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA CELIA LEAL REGO contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c DANOS MATERIAIS E MORAIS (Proc. nº 0805695-85.2024.8.18.0032), ajuizada em face de BANCO DO BRASIL S.A.

Nas razões recursais (id. 21772702), a apelante afirma ter apresentado cálculos detalhados do valor a ser restituído.

Alega a devida necessidade de ajuste dos índices de correção monetária.

Ao final, pugna pela inversão do ônus da prova.

Nas contrarrazões (id. 21772704), o apelado pugna pelo desprovimento do recurso, com a consequente manutenção da sentença de origem.

II.

FUNDAMENTO Conforme se infere dos autos originários, a parte apelante ingressou com a presente demanda buscando a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de danos materiais e morais em decorrência de supostos desfalques em sua conta do PASEP, sendo necessário, para sua averiguação, determinar a distribuição do ônus da prova.

Por oportuno, é de se consignar que o Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento dos REsps 2162222/PE, 2162223/PE, 2162198/PE e 2162323/PE, em sede de recurso repetitivo, Tema 1.300, pretende fixar a tese em relação ao ônus da prova nos processos que tratam sobre os desfalques na conta PASEP.

Veja-se: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

CONTAS INDIVIDUALIZADAS DO PASEP.

SAQUES INDEVIDOS. ÔNUS DA PROVA.

MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.

TEMA 1.300/STJ.

SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO.

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. (STJ - REsp: 2179936, Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data de Publicação: Data da Publicação DJ 18/12/2024) Nota-se que na decisão de afetação, o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, de modo que impõe-se a suspensão do presente feito, até o julgamento do Tema 1.300 do STJ.

III.

DISPOSITIVO Com estes fundamentos, DETERMINO o sobrestamento dos presentes autos enquanto perdurar os efeitos da ordem de suspensão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Repetitivo, Tema nº 1.300. À Coordenadoria Judiciária Cível para providências necessárias.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
30/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 00:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/02/2025 11:05

Conclusos para julgamento
12/02/2025 03:50

Decorrido prazo de MARIA CELIA LEAL REGO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
09/01/2025 15:25

Juntada de Petição de parecer do mp
25/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 22:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/12/2024 09:04

Recebidos os autos
05/12/2024 09:04

Conclusos para Conferência Inicial
05/12/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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