TJPI - 0800865-57.2025.8.18.0027

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des.

José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800865-57.2025.8.18.0027 CLASSE: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] REQUERENTE: ALDENICE ALVES DE FARIAS DECISÃO Trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem ajuizada por Aldenice Alves de Farias A parte autora sustenta que conviveu maritalmente com a falecida MARIA FRANCISCA SOUZA por 44 anos.

Em um relacionamento público, contínuo e com o objetivo de constituir família, menciona que teve com a falecida 2 filhos gêmeos que faleceram com apenas 2 anos de idade em 1980. É o breve relatório.

Para a concessão da tutela de urgência, é necessária a presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, a saber: a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, em juízo de cognição sumária, verifica-se que estão presentes os requisitos legais exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil.

A probabilidade do direito encontra fundamento na narrativa fática coerente e na documentação acostada aos autos, que indicam uma convivência contínua, pública e duradoura entre o requerente e a falecida Maria Francisca Souza por mais de quatro décadas.

Fotografias, registros residenciais, cartões e plano funerário conferem verossimilhança à tese de união estável, mesmo diante da ausência de menção do companheiro na certidão de óbito.

O perigo de dano está caracterizado pelo contexto de vulnerabilidade do autor, pessoa idosa, hipossuficiente, viúvo e presumivelmente dependente economicamente da de cujus.

Conforme declarado e comprovado nos autos, a ausência de renda suficiente compromete sua subsistência imediata, tornando urgente a viabilização do requerimento de pensão por morte junto ao INSS.

Dessa forma, impõe-se a concessão da tutela de urgência.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada, para, em caráter provisório, reconhecer a existência de união estável entre o requerente Aldenice Alves de Farias e Maria Francisca Souza, falecida em 24/11/2024, exclusivamente para fins administrativos, especialmente para possibilitar o ingresso de pedido de pensão por morte junto ao INSS.

Oficie-se à referida autarquia previdenciária, instruindo com cópia desta decisão e da inicial, dando ciência do reconhecimento liminar da união estável.

Citem-se os requeridos para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, nos termos do artigo 335 do CPC.

Concedo a gratuidade de justiça, considerando a presunção conferida à pessoa natural.

Intimem-se.

CORRENTE-PI, 27 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Corrente