13/07/2025 04:13

Juntada de Petição de certidão de custas
02/07/2025 07:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:39

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 21:37

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.
10/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802238-82.2023.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] AUTOR: CLAUBER ROBERTO LOPES RIBEIRO REU: BANCO ITAUCARD S.A.

SENTENÇA Inicialmente, determino que a Secretaria proceda à evolução da classe processual, cadastrando-a como “cumprimento de sentença”.

Cuida-se de cumprimento voluntário de sentença realizado pela parte requerida (executada) em face da parte requerente (exequente) ambas devidamente qualificadas nos autos.

Intimada sobre a decisão que julgou a apelação, a parte requerida apresentou, voluntariamente, comprovante de cumprimento da obrigação.

Na petição de ID 74606797, a parte autora (exequente) requereu a expedição de alvará.

Vieram os autos conclusos.

Eis o breve relato.

Decido.

A obrigação referente ao título judicial foi satisfeita, razão pela qual a extinção do processo executivo se impõe como imperativo legal, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil.

Observe: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II-a obrigação for satisfeita; [...] Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Assim, considerando a quitação da dívida pela parte executada, julgo extinto o processo, com base nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença, tendo em vista a importância estatística de política de gestão processual capitaneada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente para o levantamento do depósito judicial no valor de R$ 1.671,28 (mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos), conforme requerido na petição de ID 74606797.

Sem honorários advocatícios.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se, com os expedientes necessários.

Após o trânsito em julgado, e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se.

Parnaíba, datado eletronicamente.

Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2a Vara Cível da Comarca de Parnaíba
06/06/2025 10:39

Baixa Definitiva
06/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:13

Expedição de Alvará.
06/06/2025 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025 09:46

Processo Desarquivado
06/06/2025 09:46

Processo Reativado
03/06/2025 02:06

Publicado Sentença em 02/06/2025.
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
29/05/2025 20:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:11

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 20:11

Baixa Definitiva
29/05/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 08:31

Conclusos para despacho
25/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:17

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 22:11

Baixa Definitiva
23/03/2025 22:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:52

Recebidos os autos
11/03/2025 13:52

Juntada de Petição de certidão
16/11/2023 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/11/2023 07:47

Expedição de Certidão.
16/11/2023 07:46

Expedição de Certidão.
16/11/2023 07:45

Expedição de Certidão.
14/11/2023 05:44

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:50

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2023 08:38

Conclusos para julgamento
05/09/2023 08:38

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
03/09/2023 00:27

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2023 04:35

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:06

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:04

Conclusos para despacho
26/05/2023 11:04

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:04

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:03

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:48

Juntada de Certidão
20/04/2023 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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