TJPI - 0834659-55.2024.8.18.0140

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0834659-55.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ARACELLI DE SOUSA LEITE REU: AMANDA APARECIDA FERREIRA PINTO e outros (3) DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por ARACELLI DE SOUSA LEITE em face de AMANDA APARECIDA FERREIRA PINTO, GLAUBER, PATRICIA DE ARAUJO SOUZA e ALLESANDRA MAGALHÃES FATIGATI.

Inicialmente, observou-se que a parte autora não qualificou completamente os suplicados na sua peça de ingresso, apresentando somente o CPF de duas das suplicadas, quais sejam, PATRICIA DE ARAUJO SOUZA, CPF sob o n° *43.***.*00-48, ALLESANDRA MAGALHÃES FATIGATI, CPF sob o n° *74.***.*85-38.

Quanto ao requerimento de pesquisa de endereços por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL para localização dos seus endereços, registrou-se que caberia à própria parte diligenciar junto aos órgãos competentes nesse sentido, até porque faltam requisitos para a realização de tais pesquisas nos citados órgão (ID 61863209).

Devidamente intimada acerca da decisão, a parte autora, através da Defensoria Pública, informou não possuir dados precisos da requerida Amanda Aparecida Ferreira Pinto.

No tocante ao demandado Glauber, a parte autora apresentou CPF e endereço para realização de citação, a saber CPF sob o n° *18.***.*07-40 e Rua Joaquim Amâncio, n° 311, Hematita, Antônio Dias, Minas Gerais, CEP: 35177-000 (ID 66259846). É o que basta para compreensão do tema.

Decido. 1.

DA CITAÇÃO Tendo em vista as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado nº 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”.

Cite(m)-se o(a)(s) suplicado(s) qualificado (os) para contestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 139, II, c/c o art, 335, III, ambos do CPC), devendo constar do mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial.

Entretanto, se o demandado estiver cadastrado no sistema Pje, determino que a citação em apreço seja materializada pelo Sistema Pje, nos termos do §1º do art. 246 do Código de Processo Civil.

Observo que, caso a citação eletrônica não seja confirmada em até 3 (três) dias úteis, determino que a Secretaria reitere o ato citatório, observando-se a ordem estabelecida nos incisos I, II, III e IV do art. 246, §1º-A, do CPC.

Pontuo, ainda, que na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, consoante disposto no § 1º-B. 2.

DA PESQUISA DE ENDEREÇOS VIA SISTEMA SISBAJUD, INFOJUD e SIEL Considerando que a parte demandante não logrou êxito na obtenção de informações relativas aos endereços das requeridas Patrícia de Araújo Souza, CPF nº *43.***.*00-48, e Allesandra Magalhães Fatigati, CPF nº *74.***.*85-38, contudo indicou seus respectivos números de CPF, defiro a diligência de pesquisa de endereços por meio das plataformas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL, porquanto tais sistemas possibilitam a obtenção de dados cadastrais a partir da simples indicação do número do CPF.

Quanto a demandada Amanda Aparecida Ferreira Pinto, intime-se a parte autora para, no prazo de no prazo de 15 dias, apresente a qualificação da suplicada, sobe pena da demanda prosseguir tão somente em relação aos demais requeridos.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina