25/07/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 06:44

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.

Cândido Martins, Oeiras Nova, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801324-50.2025.8.18.0030 CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL (12761) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] RECLAMANTE: VALDEMAR MENDES VIEIRA RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

I - RELATÓRIO Cuida-se de AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado pelas partes VALDEMAR MENDES VIEIRA e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

As partes, em audiência realizada em 02 de Julho de 2025, na presença do mediador, transigiram a respeito do objeto da presente demanda (Ata da Audiência de ID 78429915).

Vieram-me, então, os autos conclusos.

Eis o breve RELATÓRIO.

Passo à DECISÃO.

II - FUNDAMENTAÇÃO Consiste a transação, instituto de direito civil, no negócio jurídico bilateral pelo qual as partes previnem ou terminam relações jurídicas controvertidas por meio de concessões mútuas.

Resulta, portanto, de um acordo de vontades para evitar os riscos de futura demanda ou para extinguir litígios judiciais já instaurados, em que cada parte abre mão de uma parcela de seus direitos.

Analisando minuciosamente os autos, verifica-se a existência de todos os requisitos ensejadores da transação válida, ressaltando a manifestação livre e consciente das partes.

Assim, merece ser homologado o acordo avençado entre as partes, a fim de pôr termo à lide, pacificando a relação jurídica mantida entre as partes mediante a composição voluntária.

III - DISPOSITIVO Em lume ao exposto, o que mais dos autos constam, considerando que foram atendidos os requisitos previstos na legislação pertinente à matéria, HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado entre as partes, o qual passa a fazer parte integrante do presente decisum, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC, julgo extinta a presente ação com resolução de mérito.

Isento de custas processuais.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imediato trânsito em julgado, tendo em vista a homologação de acordo.

Arquivem-se os autos com as cautelas legais.

OEIRAS-PI, datado e registrado no sistema.

JOSÉ OSVALDO DE SOUSA CURICA Juiz de Direito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Oeiras
22/07/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 14:09

Baixa Definitiva
22/07/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 14:08

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:36

Homologada a Transação
17/07/2025 10:31

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 10:57

Conclusos para julgamento
02/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:56

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL (12761)
02/07/2025 10:56

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
06/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.

Cândido Martins, Oeiras Nova, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801324-50.2025.8.18.0030 CLASSE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] RECLAMANTE: VALDEMAR MENDES VIEIRA RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO Certifico que, nesta data, a pedido do reclamante, fica designada mediação para o dia 02/07/2025, às 10h30min., na sala de audiência do Cejusc ou de forma virtual por videoconferência através do link na forma abaixo.

LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzgwNTk4M2UtNjgyNi00ZWJlLWIxODMtZjI0OGQ3NWYwZTFm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22162b6c0f-16c7-454d-9224-019a16d5a0b7%22%7d O referido é verdade e dou fé.

OEIRAS, 4 de junho de 2025.

ARTHUR BENEDICTO DE REIS FEITOSA Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Oeiras
04/06/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:18

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
04/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000194-71.2010.8.18.0034

Banco do Brasil SA

Maria dos Remedios da Silva

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/03/2010 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0000194-71.2010.8.18.0034

Banco do Brasil SA

Maria dos Remedios da Silva

Advogado: Antonio Aurelio de Alencar

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/05/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0800716-28.2020.8.18.0030

Maria das Gracas de Sousa

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/02/2023 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0800716-28.2020.8.18.0030

Maria das Gracas de Sousa

Banco Bradesco

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/05/2020 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0002150-80.2019.8.18.0140

Grupo de Repressao ao Crime Organizado

Elinaldo Soares Silva

Advogado: Hilton Ulisses Fialho Rocha Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/10/2022 11:11

Exibir Processo