TJPI - 0800843-76.2024.8.18.0045
1ª instância - Vara Unica de Castelo do Paiui
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
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06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800843-76.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JOSE GALDINO NETO REU: BANCO BRADESCO S.A.
SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo judicial proposto por JOSE GALDINO NETO e BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados nos autos.
O requerido pagará a requerente o valor de R$ 2.000.00 (dois mil reais), que deverá ser realizado em até 20 (vinte) dias úteis por meio de depósito em conta de titularidade do causídico do autor, conforme ID. 74590383.
Ainda, o banco requerido se obrigou a a retirar a negativação dos órgãos de restrição ao crédito referente ao valor R$ 137,44, vencimento: 10/05/2022, no prazo de 60 dias úteis.
A transação entre as partes é o meio mais legítimo de solução de um litígio, na medida em que elas mesmas elaboram as cláusulas, gerando uma pacificação social mais efetiva.
Nisso, cabe tão somente ao Judiciário promover esta prática, verificando apenas as formalidades exigidas e eventuais vícios essenciais provocados por uma das partes.
No caso em comento o acordo foi ajustado de forma regular e envolve direitos disponíveis.
Assim, nos termos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos em que foi pactuada na petição de ID. 74590383, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos, ao passo em que, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí -
05/06/2025 06:49
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 06:49
Baixa Definitiva
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05/06/2025 06:49
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 06:48
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 08:32
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 08:32
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 08:32
Homologada a Transação
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28/05/2025 17:48
Juntada de Petição de documento comprobatório
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19/05/2025 09:26
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 16:20
Juntada de Petição de termo de acordo
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27/01/2025 11:21
Juntada de Petição de manifestação
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22/01/2025 15:53
Juntada de Petição de contestação
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16/01/2025 13:14
Conclusos para decisão
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16/01/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 11:50
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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30/09/2024 10:40
Juntada de Petição de substabelecimento
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27/09/2024 10:03
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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25/06/2024 08:09
Juntada de Petição de manifestação
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18/06/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 10:35
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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10/06/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 14:43
Determinada Requisição de Informações
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16/05/2024 21:12
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 23:06
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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07/05/2024 15:30
Conclusos para despacho
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07/05/2024 15:30
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 15:30
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
07/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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