03/09/2025 00:01

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:01

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:01

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:01

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:01

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:01

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:01

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:01

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SANTANA MOTA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:01

Decorrido prazo de XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 15:17

Juntada de petição (outras)
28/08/2025 00:06

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 16:27

Juntada de manifestação
27/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0709786-88.2019.8.18.0000 REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DE SANTANA MOTA, XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Trata-se de precatório de natureza alimentar, originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 95.000611-4, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no qual figura como exequente REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DE SANTANA MOTA, XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS, pessoa que consta com idade superior a 60 (sessenta) anos, e como devedor o Estado do Piauí.

Determinado o pagamento do crédito preferencial em id. 1207438.

Homologada cessão de crédito celebrada entre o credor principal e XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em id. 3046046.

Foram apresentados pedidos de homologação de cessões de créditos e adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, os quais serão analisados conjuntamente nesta decisão, logo após a apreciação do direito à superpreferência por idade.

Da homologação das cessões de crédito Constam dos autos pedidos de homologação de cessões parciais de direitos creditórios dos cessionários: LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.***.***/0001-40; REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 53.***.***/0001-73; DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ: 56.***.***/0001-84; FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA, CPF Nº *90.***.*14-25; FJ CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 39.***.***/0001-37; ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES, CPF nº 277248518-83; TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA, CNPJ/ME Nº. 53.***.***/0001-22 e ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ/ME Nº. 51.139.857/0001- 28.

A Constituição Federal, em seu art. 100, §§ 13 e 14, permite expressamente a cessão total ou parcial de créditos decorrentes de precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, desde que haja comunicação ao Tribunal de origem e ao ente devedor.

A Resolução CNJ nº 303/2019 regulamenta o procedimento de cessão nos arts. 42 e seguintes, exigindo a comunicação formal e a intimação das partes, requisitos que foram devidamente cumpridos, não havendo contestação nos autos.

Assim, homologo as cessões de crédito apresentadas, determinando o registro dos respectivos cessionários na mesma posição da parte cedente para fins de percepção dos valores devidos, cabendo à Coordenadoria de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias para sua inclusão nos sistemas de acompanhamento.

Intime-se o Estado do Piauí e cientifique-se o juízo da execução para que tomem conhecimento das cessões homologadas, conforme preceitua o art. 100, § 14, da Constituição Federal e art. 45, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Da habilitação para adesão ao acordo direto Verifica-se, ainda, requerimento de habilitação para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, no qual o credor manifesta aceitação do deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do crédito, nos termos do Decreto Estadual nº 20.139/2021.

Considerando o atendimento aos requisitos editalícios e a regularidade da manifestação no prazo estipulado, defiro a habilitação do(s) crédito(s) para fins de participação no certame, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA, FJ CONSULTORIA LTDA e ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES na lista de classificados que será publicada na forma do edital.

Saliento que a habilitação não gera direito automático ao pagamento, constituindo mera expectativa sujeita à legislação vigente, às regras do edital e à disponibilidade de recursos.

A opção pelo acordo direto será irretratável após a publicação da relação dos habilitados.

Caso haja pedido pendente de análise para cessão de crédito, a efetivação do acordo e o pagamento estarão condicionados à homologação prévia da cessão respectiva.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 100, §§ 2º, 5º, 13 e 14, da Constituição Federal, arts. 9º, 42 e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019, arts. 101 e 102 do ADCT, e demais normas aplicáveis, DEFIRO: a) a homologação das cessões de crédito apresentadas nos autos, determinando o registro dos cessionários na mesma posição da parte cedente para percepção dos valores correspondentes, com a ciência do ente devedor e do juízo da execução; e b) a habilitação do(s) crédito(s) para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados, ressalvadas as condições e prazos do certame.

Intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe dados bancários para recebimento do crédito preferencial, sob pena de depósito judicial.

Intime-se o Estado do Piauí para que informe, no mesmo prazo, acerca da existência de Regime Próprio de Previdência Social, com indicação da respectiva conta bancária e CNPJ para recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como da conta bancária para recolhimento do Imposto de Renda.

Por fim, no que concerne à adesão ao acordo, aguardem os autos em Secretaria até a oportuna remessa à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios, para que proceda à atualização do valor do crédito, em estrita observância à cronologia de rigor.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
26/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:56

Expedição de expediente.
26/08/2025 17:56

Outras Decisões
22/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:15

Juntada de petição
30/06/2025 12:47

Juntada de comprovante
27/06/2025 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:08

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:08

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:08

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:08

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:08

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0709786-88.2019.8.18.0000 REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DE SANTANA MOTA, XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via SISTEMA/DIÁRIO ELETRÔNICO, para que tomem ciência e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) pedido(s) de homologação de cessão de crédito.

CPREC, em Teresina-PI, 4 de junho de 2025.

DAVID MATEUS MEDEIROS DE SOUSA Servidor(a) da Coordenadoria de Precatórios - CPREC
04/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:48

Expedição de intimação.
08/05/2025 16:33

Juntada de petição
07/05/2025 23:39

Juntada de petição
06/05/2025 14:37

Juntada de manifestação
26/02/2025 09:06

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:06

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:06

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:06

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:06

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:06

Decorrido prazo de XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 15:29

Juntada de manifestação
22/02/2025 00:06

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:06

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:06

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:06

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:06

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 21/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:24

Decorrido prazo de XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:58

Expedição de intimação.
04/02/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:51

Expedição de incompetência.
31/01/2025 16:51

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
31/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SANTANA MOTA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:21

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SANTANA MOTA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:21

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SANTANA MOTA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:21

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:16

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:16

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:16

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:16

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:16

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:16

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 22/01/2025 23:59.
17/01/2025 14:49

Juntada de petição
17/12/2024 00:23

Decorrido prazo de XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 16/12/2024 23:59.
04/12/2024 13:31

Expedição de intimação.
04/12/2024 13:29

Juntada de memória de cálculo
03/12/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:57

Conclusos para despacho
12/11/2024 03:50

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 03:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SANTANA MOTA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 03:50

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 03:50

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 03:50

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 03:50

Decorrido prazo de XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 03:48

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024 14:26

Expedição de intimação.
22/10/2024 03:04

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:04

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 18:55

Juntada de petição
08/10/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:20

Expedição de intimação.
12/08/2024 15:15

Juntada de petição
25/03/2024 12:25

Juntada de Certidão
14/12/2023 11:56

Outras Decisões
30/11/2023 15:09

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 03:45

Decorrido prazo de XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 03:45

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 03:45

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 03:45

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 03:45

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 03:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SANTANA MOTA em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023 15:13

Expedição de incompetência.
20/09/2023 15:13

Outras Decisões
19/09/2023 11:23

Conclusos para despacho
22/08/2023 04:49

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SANTANA MOTA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:49

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:49

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:01

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/08/2023 23:59.
20/08/2023 19:10

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023 03:08

Decorrido prazo de XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 07/08/2023 23:59.
01/08/2023 09:55

Expedição de intimação.
21/07/2023 10:25

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SANTANA MOTA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:26

Decorrido prazo de XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 21:52

Juntada de Petição de outras peças
09/03/2023 14:20

Expedição de incompetência.
09/03/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:48

Conclusos para despacho
28/02/2023 11:38

Juntada de informação
28/02/2023 11:35

Desentranhado o documento
28/02/2023 11:35

Cancelada a movimentação processual
24/02/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 14:41

Expedição de incompetência.
08/11/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 13:40

Conclusos para despacho
24/10/2022 13:23

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 18/10/2022 23:59.
24/10/2022 13:23

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 18/10/2022 23:59.
24/10/2022 12:39

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 18/10/2022 23:59.
24/10/2022 12:39

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/10/2022 23:59.
03/10/2022 15:32

Expedição de intimação.
11/08/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 11:37

Conclusos para despacho
16/07/2022 09:12

Decorrido prazo de XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 27/06/2022 23:59.
16/07/2022 00:06

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 24/06/2022 23:59.
15/07/2022 11:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SANTANA MOTA em 24/06/2022 23:59.
15/06/2022 18:05

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 10:03

Expedição de Ofício.
07/06/2022 10:00

Expedição de intimação.
06/06/2022 12:26

Expedição de incompetência.
06/06/2022 12:26

Outras Decisões
03/06/2022 10:40

Conclusos para despacho
02/06/2022 14:25

Juntada de Certidão
26/05/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 09:59

Expedição de Intimação.
09/03/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 08:22

Conclusos para despacho
02/03/2021 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SANTANA MOTA em 01/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 14:40

Expedição de Intimação.
11/02/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 11:29

Conclusos para despacho
29/12/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 18:30

Juntada de comprovante
28/02/2020 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SANTANA MOTA em 27/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 13:40

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2020 11:28

Expedição de intimação.
05/02/2020 11:27

Juntada de outras peças
30/01/2020 12:37

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
28/01/2020 23:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SANTANA MOTA em 27/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 09:56

Conclusos para decisão
23/01/2020 16:10

Juntada de memória de cálculo
16/12/2019 18:52

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2019 14:50

Juntada de Certidão
10/12/2019 14:50

Expedição de intimação.
09/12/2019 09:37

Deferido o pagamento de crédito preferencial
14/11/2019 19:57

Conclusos para decisão
29/10/2019 07:39

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2019 15:01

Expedição de intimação.
24/07/2019 11:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 11:15

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 11:59

Expedição de intimação.
20/06/2019 09:42

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor
17/06/2019 23:05

Conclusos para decisão
14/06/2019 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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