TJPI - 0800800-53.2021.8.18.0043

1ª instância - Vara Unica de Buriti dos Lopes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BURITI DOS LOPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABLICIO MENDES DOS SANTOS

CPF *72.***.*27-00

Advogados

YURI ALISSON CAVALCANTE RIBEIRO

OAB: 19794/PI

CPF *26.***.*43-65

FREDERICO FERRAZ DAMASCENO LEITAO

OAB: 15913/PI

CPF *26.***.*60-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HAENDEL PONTES VELOSO

JOAO EVANGELISTA BRITO

CPF *49.***.*93-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 01:08

    Publicado Intimação em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 03/06/2025 09:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2025 08:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800800-53.2021.8.18.0043 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito, Desobediência] INTERESSADO: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BURITI DOS LOPES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALINTERESSADO: FABLICIO MENDES DOS SANTOS DESPACHO Devidamente citado(s), o(s) acusado(s) apresentou(aram) defesa prévia pedindo a rejeição da denúncia.

    No presente caso, entendo que existem elementos probatórios colhidos no inquérito policial que dão respaldo à peça inicial e, para melhor esclarecimento dos fatos, o processo deve prosseguir.

    Desta forma, mantenho o RECEBIMENTO da DENÚNCIA nos termos já proferidos nos autos.

    Atendendo aos comandos do Código de Processo Penal, DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 10:00 HORAS.

    Intimem-se o réu e testemunhas para comparecerem, nesta comarca na data e hora designada.

    Em caso de testemunhas residentes em outras Comarcas, deve constar na intimação dessas, que a participação ocorrerá por videoconferência, nos termos art. 1º, do Provimento 112 da CGJ.

    Se policiais, expeçam-se ofícios ao Comando para intimação deles.

    De igual modo, caso o réu resida em outro Estado da Federação, expeça-se carta precatória solicitando informações sobre a possibilidade de realização do ato por videoconferência.

    Intime(m)-se o (s) advogado (s) ou defensor público, se for o caso.

    Notifique-se o representante do Ministério Público.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    BURITI DOS LOPES-PI, 25 de fevereiro de 2025.

    Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

  • 02/06/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 13:38

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 13:34

    Juntada de informação

  • 02/06/2025 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2025 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 10:00

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 19/08/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 14:14

    Desentranhado o documento

  • 19/08/2024 14:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/08/2024 14:12

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 13/05/2024 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 09:47

    Juntada de Petição de procuração

  • 25/04/2024 05:20

    Decorrido prazo de FABLICIO MENDES DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 14:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/02/2024 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2024 09:32

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 21:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2023 15:07

    Expedição de Informações.

  • 17/08/2023 10:52

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/08/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes.

  • 17/08/2023 10:52

    Recebida a denúncia contra FABLICIO MENDES DOS SANTOS - CPF: *72.***.*27-00 (INTERESSADO)

  • 16/08/2023 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 21:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2023 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 10:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/05/2023 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 19:20

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/08/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes.

  • 30/01/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 21:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/11/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 11:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2022 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 14:46

    Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 14/02/2022 18:36

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 18:36

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 22:41

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 18:36

    Juntada de informação

  • 29/09/2021 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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