18/06/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 06:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000878-71.2016.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula Hipotecária, Hipoteca] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCO DE SOUSA COSTA ME - ME DECISÃO Defiro o pedido de penhora online.

Proceda-se à penhora online de ativos financeiros do executado, via SISBAJUD.

No entanto, antes de proceder à penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a planilha de débito atualizada, haja vista o lapso temporal desde a última atualização.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.

Em subsequência, intime-se o (a) executado (a) na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor da exequente.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados.

Em caso de inércia da parte executada, expeça-se alvará em favor do (a) autor (a) para recebimento do valor penhorado.

Infrutífera a penhora via SISBAJUD, proceda-se, através do sistema RENAJUD, à consulta de veículos existentes em nome da parte executada.

Frutífera a consulta ao RENAJUD, aponha-se constrição de intransferibilidade no(s) veículo(s) encontrado(s).

No ensejo, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação do(s) bem(ns) objeto(s) da constrição.

O oficial penhorará, segundo sua avaliação, apenas os suficientes à garantia.

Após a diligência, quanto ao(s) veículo(s) penhorado(s), registre-se a penhora no RENAJUD.

Quanto aos veículos desnecessários à garantia, proceda-se ao levantamento da restrição.

Servirá o mandado mesmo se o veículo estiver alienado fiduciariamente, caso em que se penhorará o direito de aquisição do bem; o oficial, à vista da documentação do veículo, certificará sobre quem seja o credor fiduciante.

Caso o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência não encontre os veículos objeto da constrição, deverá penhorar outros bens tantos quantos satisfaçam o objeto da execução.

Após a penhora, intime-se a executada para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução em face do bem.

Caso infrutífera a consulta ao RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação em face do executado, em quantos bens bastarem à satisfação do crédito.

Desde já autorizo o uso de força policial caso necessária ao cumprimento da diligência, bem como o arrombamento nos moldes do artigo 846 do CPC.

Anoto que deverá o meirinho primeiro diligenciar junto ao réu para obter acesso aos bens independentemente de arrombamento; somente se frustrada tal diligência, o que deverá ser justificado em certidão circunstanciada, é que deverá proceder ao arrombamento, mediante convocação de chaveiro para abertura do imóvel.

A exequente deverá propiciar todos os meios necessários para a efetivação do arrombamento e penhora, inclusive a contratação e remuneração do chaveiro, se for o caso.

Após a penhora, deverá o oficial de justiça intimar o executado para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Devolvido o mandado de penhora e avaliação com resultado positivo/negativo, bem como na hipótese em que o devedor não é localizado, intime-se a exequente na pessoa de seu advogado para se manifestar, requerendo o que julgar conveniente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, ressalvando o direito do credor de postular a execução quando localizar bens penhoráveis de propriedade do devedor, observado o prazo prescricional.

Por fim, retornem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição
02/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2025 17:31

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
08/10/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA COSTA ME - ME em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 19:43

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:09

Expedição de Mandado.
19/01/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 13:38

Conclusos para despacho
14/11/2022 13:37

Juntada de Certidão
16/02/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 23:21

Conclusos para despacho
09/11/2020 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 00:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 19:05

Conclusos para despacho
07/11/2019 15:12

Distribuído por sorteio
07/11/2019 10:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/11/2019 10:00

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
11/06/2019 13:10

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2019 09:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/04/2019 09:36

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/04/2018 11:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/04/2018 08:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 17:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/04/2018 13:16

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
27/01/2017 18:16

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2017 07:38

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
13/01/2017 10:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/12/2016 10:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/11/2016 09:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/10/2016 11:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/10/2016 10:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/10/2016 10:15

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
21/10/2016 10:15

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2016

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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